Relatório entregue à Assembleia da República critica "pulverização de competências" e "falta de coerência".
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O sistema que gere os fogos florestais está mais complexo do que há três anos, conclui o relatório de "Análise crítica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e do seu Programa Nacional de Ação", elaborado pelo Observatório Técnico Independente (OTI) e entregue esta semana ao presidente da Assembleia da República. É precisa coerência e mais formação.
No documento, a que o JN teve acesso, o OTI refere que a estrutura organizativa subjacente ao SGIFR "é demasiado complexa, com demasiadas entidades envolvidas em vários projetos e com responsabilidades excessivas atribuídas à AGIF". Esta Agência para a Gestão Integrada de Fogos Florestais, recomenda o observatório, deve funcionar numa "lógica de interagência, de forma a que as peças do puzzle se encaixem de forma coerente".
"A pulverização de competências por diversos organismos e entidades, o aumento dos níveis de planeamento e a dependência da sua operacionalidade de diversas fontes de financiamento obrigam a uma coordenação muito exigente", escreve o OTI, sendo que o Plano Nacional de Ação "não prevê os custos inerentes à reorganização daqueles serviços".
Em 2018, numa primeira avaliação, o OTI "concluiu pela complexidade exagerada do sistema então existente". A análise de 2021, espelhada neste relatório, "volta a concluir pela falta de coerência das peças que têm vindo a ser produzidas ao longo deste período, aumentando mesmo a já exagerada complexidade do sistema em 2018".
O OTI - entretanto extinto - pede que seja "dada especial urgência ao tema da qualificação e formação dos agentes do SGIFR" e que se aposte na "requalificação do Programa de Sapadores Florestais, ambicionando o alcance da meta para a constituição das 500 equipas".
Devem ser potenciadas iniciativas como o reforço da Guarda Florestal pela GNR ou a consolidação e desenvolvimento dos Grupos de Análise e Uso do Fogo/Força Especial de Proteção Civil. Recomenda, ainda, que o Plano Nacional de Ação seja "ajustado" para rever aspetos como "a metodologia de avaliação ou a cartografia da perigosidade" e que se tenham em conta as alterações climáticas no risco de incêndio.
Críticas
ZIF desaproveitadas
Houve um "tremendo esforço administrativo e financeiro (...) para criar 1,8 milhões de hectares de ZIF em 253 unidades distintas, ao longo de 15 anos, sem que exista, aparentemente, qualquer iniciativa no sentido de aproveitar esse esforço e de lhe dar continuidade".
Gasto questionável
Gastar um milhão de euros numa Conferência Mundial dos Incêndios Rurais, em 2023, é "questionável", uma vez que o evento "aparenta ter uma natureza mais promocional do que científica".