Eurodeputados portugueses cumpriram mais de metade do primeiro ano deste mandato privilegiando dossiês relevantes para o país.
Corpo do artigo
Seja em plenário, nas comissões que integram, em viagens por outros continentes, roteiros de trabalho em Portugal ou interpelando a Comissão Europeia (CE), os oito meses de mandato que os eurodeputados portugueses estreantes já trazem na bagagem estão a dar que falar. Beneficiando de cargos de relevo nas suas famílias políticas europeias ou nas comissões, e ainda da condição de relatores em dossiês-chave, cinco eleitos fizeram ao JN um primeiro balanço.
Desde o Pacto Ecológico Europeu ao direito à habitação, passando pelo Orçamento da Zona Euro, pelo combate à fraude do IVA, aos baixos salários e pelo "direito a desligar" no trabalho, existe uma panóplia de temas. Uma das pastas de relevo para Portugal é a das pescas e dos instrumentos financeiros de apoio ao setor.
Pescas - Fundo europeu vital para Portugal
Um dos eleitos ao Parlamento Europeu (PE) que trabalha no dossiê das pescas é o socialista Manuel Pizarro, membro efetivo da respetiva comissão, esperando ter "especial intervenção e influência". Em novembro, lançou o "Roteiro das Pescas" em Portugal para um levantamento da realidade do setor. É responsável por um parecer sobre a revisão do regulamento que define as regras do controlo e fiscalização da pesca na União.
O dossiê das pescas surge igualmente em destaque no balanço de Francisco Guerreiro, eurodeputado eleito pelo PAN. Também é membro efetivo na Comissão das Pescas. Além disso, é relator-sombra nas negociações entre CE, Conselho e Parlamento para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. É um fundo "estruturante e fundamental para as comunidades piscatórias nacionais e ainda mais para a preservação das reservas de peixes e da biodiversidade marinha", sublinhou.
Ambiente - Mitigar alterações climáticas
Uma das bandeiras da social-democrata Lídia Pereira é o combate às alterações climáticas. Questionou por escrito a CE e apresentou propostas num relatório discutido na ENVI, a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar, de que faz parte. A eurodeputada quer "saber o que tem sido feito para monitorizar o cumprimento das metas para a reciclagem e a evolução da transição energética". E está atenta ao Pacto Ecológico Europeu da nova presidente da CE.
Aquele pacto consta também das prioridades enumeradas por José Gusmão. "É uma matéria que o Bloco irá acompanhar em todas as comissões", garantiu ao JN, criticando a "falta de ambição" da proposta. Nota que alguns dos processos legislativos passarão pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, como o Fundo para a Transição Justa.
Francisco Guerreiro diz ter denunciado em plenário essa "falta de ambição". O deputado do PAN participou na cimeira do clima em Madrid onde integrou a marcha mundial e debateu o impacto do consumo de produtos animais. Este eleito nota ainda que tem questionado a CE sobre a ineficácia das políticas europeias de proteção animal, no seu transporte.
Trabalho - Melhores salários e direito a desligar
A comunista Sandra Pereira é vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Conta que o PCP propôs dois temas para relatórios, que foram aceites na comissão: pobreza de quem trabalha e creches. Além disso, questionou a CE sobre direitos laborais e a situação dos trabalhadores portugueses em centros de investigação, empresas e serviços. Helsar, Kyaia, Ryanair e CTT são exemplos que refere. Em plenário, denunciou a precariedade que se "generaliza" e os baixos salários praticados em Portugal.
José Gusmão está encarregue do relatório sobre o "direito a desligar", assunto que dará muito que falar. Visa regular o direito dos trabalhadores a estarem incontactáveis fora do horário de expediente e contabilizar o tempo de trabalho em que estão "ligados".
Finanças - Fraude do IVA no comércio eletrónico
A maior batalha de Lídia Pereira resultou na aprovação de dois relatórios da sua autoria, com propostas de combate à fraude do IVA no comércio eletrónico. O desvio estimado ronda "cinco mil milhões de euros", refere. Sinalizou a criação de um sistema eletrónico central para armazenamento dos registos e tratamento pelas autoridades tributárias nacionais.
No domínio da governação económica, José Gusmão foi relator-sombra do primeiro relatório do Semestre Europeu e será relator do segundo. "É uma matéria crucial para Portugal" porque se definirá a capacidade "de empreender um caminho sustentável", refere.
Habitação e saúde - Acesso a medicação inovadora e a casa digna
O médico Manuel Pizarro luta por mecanismos que generalizem boas práticas na saúde. Um novo plano de ação contra a SIDA, a melhoria do acesso aos medicamentos inovadores e do diagnóstico de doenças raras são áreas em que trabalha. Aposta também em colocar na agenda a habitação digna e a custos acessíveis. Dado o problema da habitação em Portugal, sobretudo nas grandes cidades, Sandra Pereira nota que o PCP interpelou a CE e fez uma intervenção em plenário. Conta ainda que submeteu ao orçamento da UE dois projetos-piloto, sobre amamentação e saúde materno-infantil, aprovados pelo PE.