Apesar de Portugal ser um dos países europeus mais afastados do cenário de guerra na Ucrânia, o valor atribuído pela Comissão Europeia para acolhimento e realojamento de refugiados daquele país já se cifra em, pelo menos, 63,7 milhões de euros, de um total de 118 milhões de euros que Portugal vai ter disponíveis para acolhimento de expatriados.
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A maior fatia das verbas atribuídas pela Comissão Europeia diz respeito ao mecanismo Ação da Coesão em Favor dos Refugiados da Europa (CARE), que se destina em exclusivo a pessoas que fogem da guerra da Ucrânia. "A Comissão pagou mais de 3,5 mil milhões de euros adiantados aos Estados-membros para os ajudar a gerir a chegada ao seu território de pessoas que fogem da guerra na Ucrânia", divulgou o executivo comunitário, em abril.
Os principais beneficiários do CARE são os países que receberam mais refugiados, concretamente a Polónia (562 milhões de euros), Itália (452 milhões), Roménia (450 milhões), Espanha (434 milhões) e Hungria (299 milhões). Portugal teve direito a 63,7 milhões.
Esta verba, paga no mês passado, junta-se aos 54,3 milhões de euros previstos no Quadro Financeiro Plurianual para os Assuntos Internos 2021-2027 para a integração e acolhimento de cidadãos provenientes de outros países, nos quais se incluem os da Ucrânia. Este é um quadro financeiro que "não depende do Acordo de Parceria" do Portugal 2030, esclareceu o Ministério da Administração Interna (MAI) ao JN. Isto porque o Portugal 2030 ainda está a ser negociado em Bruxelas e o quadro financeiro plurianual do MAI já foi aprovado em fevereiro de 2021. É este quadro que paga o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
Novo aviso este mês
"A Secretaria-Geral do MAI, enquanto autoridade responsável do FAMI, está a preparar a abertura de um aviso, ainda em maio, e no valor aproximado de 11 milhões de euros", disse o gabinete do ministro José Luís Carneiro ao jornal Público.
O aviso destina-se a financiar instituições e associações que têm multiplicado esforços no acolhimento de refugiados da Ucrânia e é independente dos 118 milhões de euros que Portugal já contratualizou. Como explicou fonte do MAI ao JN, "importa esclarecer que o financiamento dos 11 milhões de euros relevam do período de programação 2014-2020, para assegurar a execução dos montantes ainda disponíveis".
Despesas suportadas
As verbas, tanto as dos 118 milhões como a dos 11 milhões do aviso do FAMI, destinam-se ao financiamento de despesas com alojamento, ensino da língua portuguesa, apoio médico e psicológico e ajudas monetárias.
A inclusão dos refugiados no mercado laboral também tem sido uma preocupação de Portugal. Os últimos números do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) dão conta que as empresas portuguesas já contrataram mais de 2500 refugiados ucranianos que fugiram do país desde 24 de fevereiro, o fatídico dia em que a Rússia invadiu o país vizinho.
Os números do ACM demonstram que o número de ucranianos a viver em Portugal aumentou 134%, de 27 200 para 63 841. Há 4000 novas crianças ucranianas inscritas em escolas portuguesas e foram deferidas 9600 prestações sociais.