A associação “Para Memória Futura do SEF”, que integra alguns ex-diretores e inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acusou este sábado o Governo de António Costa de ter facilitado “de forma negligente” a entrada de mais de 120 mil imigrantes sem verificar o registo criminal deles no país de origem.
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Tal como o JN noticiou na sexta-feira, entre os anos de 2023 e de 2024 os imigrantes da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) conseguiram autorização de residência sem que o registo criminal do país de origem tivesse sido verificado, como é obrigatório por lei.
A associação tem como presidente da Assembleia Geral a ex-diretora do SEF, Luísa Maia Gonçalves. Lembram que, em 2017, o Governo foi alertado para a “facilitação das manifestações de interesse”, mas “o Governo, com apoio do BE, foi indiferente a essa posição”.
As políticas adotadas no que tange à imigração foram “irresponsáveis para todos”, acrescentam, daí que “a responsabilidade destes factos graves no automatismo de concessões de títulos de residência, sem consultas dos certificados de registos criminais dos países de origem, será de quem o determinou à margem da lei e do direito comunitário”.
Esclarecem ainda que “uma das razões da extinção do SEF, senão mesmo a principal, foi a vontade patente à data de criar uma organização mais permeável a orientações políticas, circunstanciais e partidárias”.
Recorde-se que, tal como o JN escreveu, o Governo de António Costa criou um mecanismo automático que atribuía a autorização de residência a imigrantes vindos dos países da CPLP. O mecanismo não teve verificação manual do registo criminal dos candidatos no país de origem, como determina a lei, e entraram mais de 120 mil imigrantes sem que se conhecesse o seu cadastro.
Pela lei, a autorização de residência não pode ser concedida a imigrantes que tenham sido condenados por crimes que, em Portugal, correspondam a uma pena de prisão igual ou superior a um ano.
Após a notícia, o PSD acusou o PSD de pôr a segurança nacional em risco. Na resposta, José Luís Carneiro, ex-ministro da Administração Interna que assinou a portaria, veio esclarecer que o registo criminal português foi consultado, bem como os alertas de polícias internacionais como a Europol ou a Interpol.