O PSD defendeu, esta quinta-feira, que o Governo prepara medidas para "remover" a austeridade e não para a manter, e que um executivo de gestão tem competências para tomar medidas que evitem situações de incumprimento externo de Portugal.
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Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, depois de interrogado sobre medidas que deverão esta quinta-feira ser aprovadas em Conselho de Ministros com incidência no ritmo da reposição dos cortes salariais na administração pública e na progressiva eliminação da sobretaxa de IRS.
Luís Montenegro começou por se insurgir contra o facto de essas medidas terem sido apresentadas em alguma comunicação social como sendo de austeridade, contrapondo que, "bem pelo contrário, se trata da remoção da austeridade".
"Tal como já constava no compromisso eleitoral, trata-se de remover de forma faseada a sobretaxa de IRS e as diminuições salariais na administração pública. Estamos a falar de medidas orçamentais que se devem prolongar no tempo com menor intensidade. São medidas que devem entrar em vigor a 01 de janeiro para que o país possa ter uma expetativa de cumprimento das metas orçamentais e a Comissão Europeia, quando falar daqui a três meses, possa continuar a ter confiança em Portugal", salientou o presidente do Grupo Parlamentar do PSD.
Neste ponto, Luís Montenegro deixou um aviso direto às forças da oposição, dizendo esperar que "não sejam responsáveis por o país estar a inverter um caminho firme e sólido de recuperação do rendimento das pessoas".
"É bonito acenar com recuperações imediatas - e isso já aconteceu em 2009 -, só que, no momento seguinte, a fatura vem a dobrar", disse, numa alusão crítica à política de rendimentos praticadas pelos executivos de José Sócrates.
Interrogado se um Governo sem estar na plenitude das suas funções pode em termos legais aprovar medidas com incidência orçamental em 2016, Luís Montenegro reagiu:
"Em primeiro lugar, penso que todos temos de ter a honestidade de não aflorar essa matéria sem termos conhecimento do conteúdo das propostas. Se um Governo que está em gestão pode em tese tomar medidas financeiras que acautelem a vida das pessoas e o cumprimento de compromissos internacionais, digo que sim. Na minha perspetiva, é enquadrável nas competências de um Governo de gestão tomar as medidas necessárias para que Portugal em janeiro de 2016 não entre em incumprimento e em desequilíbrio, que se traduziriam em penalizações na vida das pessoas e das empresas", sustentou Luís Montenegro.
Ainda a propósito desta controvérsia em torno das medidas que estão em vias de ser aprovadas pelo Governo, Luís Montenegro deixou um aviso à corrente que suspeita de que o executivo estará a ultrapassar as suas competências de gestão, contrapondo que a palavra decisiva sobre os diplomas em questão pertence à Assembleia da República.
"Aqueles que se têm precipitado em tirar já conclusões, é bom que não esqueçam que a decisão última face a essas propostas é do parlamento. Estamos perante propostas de lei do Governo, mas a decisão é do parlamento - e o parlamento (isso é que não há dúvida nenhuma) está na plenitude absoluta das suas capacidades para poder cumprir as suas competências", advertiu o líder parlamentar social-democrata.