Explicador: a polémica sobre o "amuo" de Costa e o sigilo do Conselho de Estado
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, diz que as fugas de informação do Conselho de Estado violam as regras. E, de facto, vão contra o Regimento.
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O Regimento obriga a sigilo?
O Regimento do Conselho de Estado prevê que “os membros do Conselho de Estado e o secretário têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões e quanto às deliberações tomadas e pareceres emitidos”. Mas “o presidente e o Conselho poderão concordar na publicação, após as reuniões, de uma nota informativa”.
O que disse o primeiro-ministro?
António Costa defendeu, na quarta-feira, que “quem tem contado mentiras” sobre o que se passa no Conselho de Estado “presta um péssimo serviço”. E recordou precisamente que “o Conselho de Estado assenta sobre uma regra de confidencialidade”.
Quem provocou a discussão?
As críticas de Costa surgiram em resposta a Luís Montenegro. Na sequência das notícias sobre o Conselho de Estado e o alegado silêncio do chefe do Governo, o presidente do PSD comentou, na terça-feira, que o primeiro-ministro demonstrou estar “amuado” na reunião que decorreu naquele dia.
Como reagiu Marcelo?
“O senhor primeiro-ministro, quando ficou silencioso, não foi por nenhuma querela com o presidente da República”, reagiu Marcelo Rebelo de Sousa. Considerou que Costa tem razões para ficar “ofendido” com as notícias da reunião e admitiu que ficou “melindrado” pelas aparentes fugas de informação.