Numa altura em que a agenda política é dominada pela proposta de Orçamento do Estado para 2024 e pelo conflito entre Israel e Hamas, António Costa responde às questões do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre num debate quinzenal com uma duração prevista de 99 minutos.
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O primeiro-ministro afirmou no Parlamento que a iniciativa do Livre para alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica será aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Rui Tavares, deputado do Livre, recordou antes que este alargamento do subsídio ficou inscrito no Orçamento do Estado para 2022 por proposta do seu partido. "Do que estamos à espera?", exortou, notando que na última conversa que teve com o primeiro-ministro, Costa tinha afirmado que a medida estava "em circuito legislativo".
Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, critica o aumento do IUC e considera que há outras soluções para proteger o ambiente que não incluam ter as pessoas "mais pobres" a pagar mais em termos de impostos, piorando as suas condições de vida.
A líder do PAN considera ainda a proposta de Orçamento do Estado como uma “oportunidade para apertar o cinto”. “E agora? Que oportunidades é que o país vai ter?”.
Sousa Real questiona também António Costa sobre o IVA nos serviços médico-veterinários. "Já chega de tratar os animais de companhia como se fossem bens de luxo".
O primeiro-ministro defende que com todas as medidas no OE2024, referindo uma por uma, este não é claramente um governo do "aperto do cinto"
Mariana Mortágua, coordenadora do BE, afirmou que está por cumprir a promessa de que todas as famílias teriam habitação condigna nos 50 anos do 25 de Abril. Referia-se a 26 mil fogos para famílias sem casas condignas e a 170 mil habitações a preços acessíveis.
"Não vamos obviamente cumprir a meta dos fogos. Tenho muita pena, mas não vamos cumprir", respondeu Costa. Destacou que ficarão 32 800 fogos concluídos até 2026 segundo o Plano de Recuperação e Resiliência. E que em abril do próximo ano, logo se verá quantos estarão terminados.
Paula Santos, do PCP, começa por "expressar o pesar pelas vítimas que não param de aumentar" em Gaza. "É preciso condenar o massacre de Israel", apela a presidente do grupo parlamentar comunista.
"O governo deve contribuir para uma solução política", realça Paula Santos, acrescentando que não se deve recorrer "à mentira nem à calúnia face à tragédia do povo palestiniano, à guerra no Médio Oriente e ao risco do seu alastramento".
"É preciso condenar o massacre que o governo de Israel tem em curso na Faixa de Gaza, os bombardeamentos indiscriminados, ainda ontem num hospital, numa escola da ONU", disse Paula Santos. "A verdade é de facto dura, mas é a que nós trazemos. O bloqueio e as ameaças que colocam o povo palestiniano entre a morte e a sua terra".
Relativamente a Portugal e ao estado do país, a deputada refere que "os trabalhadores, os reformados, os jovens e o povo vivem com dificuldades". Acrescenta ainda que "para a esmagadora maioria" das pessoas, "a vida esta pior, bem pior".
Paula Santos pede ainda a António Costa que não "iluda o povo" com a situação do SNS, salientando os constrangimentos dos serviços, com doentes em longas filas de espera e a falta de profissionais. "Não se trata de sobrevivência, é preciso contribuir com condições de vida digna aos trabalhadores", atira.
André Ventura, do grupo parlamentar do Chega, regressa ao tema das "três mãos" para referir que acredita que Costa tem "duas mãos que governam" e uma "terceira mão" que "tira aos portugueses" e "é bem visivel". O deputado acrescenta que essa é "a mão que nos gama todos os dias e nos leva uma parte do salário".
"Não sente vergonha dos seus antigos parceiros de coligação", questiona Ventura a Costa, referindo-se ao Bloco de Esquerda e ao PCP, salientando que houve um ataque no Médio Oriente e os os "parceiros" do primeiro-ministro consideram que o "Hamas é um governo" e que "terrorismo é aceitável".
Em relação ao OE2024, Ventura atira que é "a maior vigarice da nossa história" e "a maior burla aos portugueses de que há memória". O deputado chama à atenção para o facto de os portugueses irem "entregar mais ao Estado em 2024 do que em 2023", bem como "pagar mais 2 milhões de IVA". Critica ainda o aumento do IUC.
"É dificil manter consigo um debate ao nível a que a Assembleia da República está habituada", defende Costa, fazendo referência a expressões usadas por Ventura, como "gamar", "tretas" ou burla". Se as usa, é porque "tem défice de razão", atira o primeiro-ministro.
Ventura refere que António Costa "tem despejado dinheiro atrás de dinheiro no SNS", sem conseguir melhorias.
O primeiro-ministro retalia, informando que o foco do Governo é uma "maior racionalidade" nos serviços de urgência e uma melhor organização dos serviços, dando o caso do Porto como um bom exemplo.
O Chega salienta a "incompetência" do PS a gerir o SNS, chamando à atenção para os nove hospitais encerrados no próximo fim-de-semana, enquanto Costa "vem para aqui dizer que 'está tudo bem'".
Em resposta ao Bloco de Esquerda, António Costa diz que "é fundamental o cessar-fogo" na guerra entre o Hamas e Israel e "abrir corredores humanitários". Começou por destacar que Portugal condenou inequivocamente o atentado terrorista do Hamas e defendeu o direito de Israel de se defender militarmente, mas no respeito escrupuloso do direito internacional.
"Entendemos que Israel, fazendo o cerco que está a fazer a Gaza, está a violar o direito humanitário. Para nós, as vidas não são diferentes se são de um israelita ou um palestiniano, a vida é a vida e é sempre sagrada. E dizemos que é fundamental o cessar-fogo e a abertura de corredores humanitários, defendeu o primeiro-ministro. E será depois preciso "espaço para a diplomacia" de forma a construir uma paz duradoura.
Miranda Sarmento confronta Costa com o facto de agora querer privatizar a TAP quando no passado foi contra esta estratégia. “Porque é que agora já defende a possibilidade da venda da totalidade do capital? Explique estes ziguezagues”, atirou o líder da bancada do PSD. "Em 2015 um Governo já demitido vendeu a TAP", recordou o primeiro-ministro, referindo -se ao Executivo liderado por Passos Coelho. Do mesmo modo, sublinhou que, em 2021, durante a pandemia, não havia alternativa para injetar capital e "salvar a empresa". Costa admitiu ainda que se "expressou mal" quando afirmou que a privatização da TAP estava prevista no plano de reestruturação e concordou que não é obrigatória.
Corroborou desta forma a versão de Pedro Nuno Santos, após o ex-ministro ter dito que a privatização não é uma imposição do plano de reestruturação negociado com Bruxelas.
"Efetivamente não é obrigatório no plano, expressei-me mal, o que devia ter dito é que era sempre um pressuposto do momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada", disse, agradecendo a oportunidade de fazer este esclarecimento a Miranda Sarmento, que o confrontou com as declarações do ex-ministro.
Costa respondeu também ao PSD que o "fundamental é ter o controlo estratégico e não ter responsabilidade total com a liberdade total por parte do privado", tendo sido "isso que Miguel Pinto Luz assinou irresponsavelmente às três da manhã, já depois do Governo demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras".
"A garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100% como com 50% , tudo depende de qual o sócio e de qual for o pacto social", defendeu ainda.
Pela Iniciativa Liberal, Rui Rocha começa por criticar "as seis versões" de Costa sobre a TAP. Em seguida, disse ao primeiro-ministro que "está no poder há oito anos, embora muitas vezes tente fazer passar a ideia de que chegou agora" e que "não tem nada a ver com o passado", aliás como o líder da IL diz ser feito também pelos ministros. Alertou depois que se prevê que seja batido novamente o recorde de carga fiscal. E diz que este "é um orçamento de pimenta na língua porque foi prometida uma redução da carga fiscal e aquilo que de facto temos é uma evidência de aumento da carga fiscal".
Costa insiste: "liguem primeiro para a linha SNS24"
Rui Rocha perguntou a Costa se consegue prometer que as pessoas, com a chegada do inverno, não estarão "à porta dos centros de saúde de madrugada a apanhar chuva". "Não ignoro que há pessoas que vão aos centros de saúde marcar consulta", mas "o bom conselho que dou às pessoas" é que, antes de sair de casa, liguem para a linha SNS24, respondeu o primeiro-ministro. "Dizer às pessoas para irem para a porta dos centros de saúde "é o conselho errado", insistiu na resposta à IL.
Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, comentou a intervenção de Miranda Sarmento para criticar o PSD por votar contra o Orçamento do Estado. Em particular, por ter anunciado o voto contra de forma diferente este ano, uma vez que já não traz "o parceiro habitual". "Afinal o diabo não vem" em 2024, tal como em anos anteriores, e o PSD já não acredita que ele venha, afirmou o socialista, dizendo que o voto contra o OE deste partido não tem fundamento: "não é contra as políticas, é contra o Governo apenas".
"Já não traz o seu parceiro habitual. Devíamos perguntar-nos: afinal o diabo não vem? Em 2024 parece que não vem mesmo, porque nem o PPD/PSD acredita que venha”, criticou o deputado.
"Já estamos todos de acordo, o diabo não virá. Mas a incerteza está aí", acrescentou, dizendo que os portugueses precisam de um Governo que promova a segurança. Quando se assiste à guerra na Ucrânia e também no Médio Oriente, Brilhante Dias sublinha que "a segurança e a previsibilidade são fundamentais" para a vida dos portugueses.
Costa diz que PS não conduziu país ao inferno
Por sua vez, António Costa garantiu que "os socialistas não conduziram o país para o inferno", nem "afugentaram os investidores", ao contrário do que acusa o PSD.
"A grande esperança da direita, de os socialistas conduzirem o país para o inferno não aconteceu. Saímos foi do inferno quando deixámos de cortar salários e pensões", afirmou o chefe do Governo.
Desmontou depois outra teoria da Direita que "se esfumou": "Era amiga das empresas, os mercados tinham confiança na Direita, enquanto os socialistas afugentavam os mercados". Mas, "todos os anos, Portugal bateu recorde de investimento empresarial e de atração de investimento".
A terceira linha era a de uma "Direita amiga dos contribuintes e que o PS ia esmifrar portugueses com um aumento de impostos". A propósito, assegurou que a sua proposta fiscal tem ganhos superiores à do PSD para as famílias. E, "por muito que custe à Direita, isto não foi feito à custa do aumento de impostos dos portugueses mas apesar da redução de impostos como o IRS".
Joaquim Miranda Sarmento, do grupo parlamentar do PSD, abre o debate quinzenal e regressa ao tema "que mais preocupa os portugueses" - a Saúde. "Os resultados são desastrosos", atira o deputado. "Há mais 600 mil portugueses sem médico de familia" e "o número de portugueses em lista de espera em cirurgias não para de aumentar".
O deputado realça ainda que "gastamos mais dinheiro em Saúde para termos piores resultados". Insiste ainda que o Estado "não consegue" gerir o SNS, "por mais dinheiro que atirem" - conseguem apenas "desperdicio de dinheiro".
Investir no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é "desperdício", defende António Costa, reiterando que o SNS registou mais consultas de cuidados de saúde primários, de cuidados de saúde hospitalares e mais cirurgias. Com o Orçamendo do Estado para 2024, "o orçamento do SNS cresce", permitindo melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, realça o primeiro-ministro.
Miranda Sarmento salientou o "grave problema financeiro" da Santa Casa da Misericórdia, que se encontra numa "situação muito dificil" com a internacionalização da instituição. O deputado questiona o primeiro-ministro sobre "como é que é possível" que a responsável na anterior direção tenha sido promovida a vice-provedora. "Qual é a situação verdadeira da santa casa?"
"O senhor deputado não devia acreditar em tudo o que lê nos jornais", responde António Costa, defendendo que agiu de forma correta com o pedido de esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República.
Este novo modelo de debate, que será semelhante ao que vigorou antes de 2020, resultou de uma revisão do Regimento da Assembleia da República aprovada consensualmente em julho passado.