O PCP vai abster-se no Orçamento do Estado (OE) após o Governo ter assumido vários compromissos, como alargar a prestação extraordinária até um ano, em vez de seis meses, para falsos recibos verdes e trabalhadores do serviço doméstico com regime mensal.
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Além disso, como adiantou o JN, António Costa aceitou aumentar em janeiro todas as pensões mais baixas (até 658 euros) com mais 10 euros. Outra alteração é para alargar a outros setores o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco e que os trabalhadores das autarquias o recebam já em janeiro, tendo como referência os valores praticados na Câmara de Lisboa.
O líder parlamentar do PCP anunciou a abstenção para viabilizar o OE dia 28, mantendo pressão para a votação final, um mês depois. Depende da "verificação da existência de uma resposta global aos problemas do país", avisa João Oliveira. O BE anuncia amanhã se cumpre a ameaça de votar contra ou se irá abster-se.
Voto final em aberto
"A proposta de OE para 2021 não dá resposta aos problemas e necessidades do país nem às novas situações decorrentes dos impactos socioeconómicos da pandemia", defendeu João Oliveira. E os compromissos entretanto assumidos "estão muito longe de dar garantias" dessa resposta. Destes, destacou a antecipação para janeiro do aumento extra nas pensões mais baixas com 10 euros para todas, em vez de subir em apenas seis euros as que foram atualizadas entre 2011 e 2015. "O Governo admitiu a possibilidade de se introduzir essa alteração e de o aumento ter efeitos em janeiro e não em agosto" e com "valor único de 10 euros", confirmou.
No Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, João Oliveira explicou ao JN que o Governo aceitou eliminar a restrição às autarquias para incluir outros setores. O OE vai concretizar a atribuição deste apoio para ser pago em janeiro aos trabalhadores das autarquias, com "equiparação" aos valores de Lisboa, que rondam em média os quatro euros.
mais abono de família
Na prestação social, quem perder o subsídio de desemprego em 2021 pode aceder sem condição de recursos por seis meses. Mas João Oliveira referiu ao JN outras alterações, como "alargar de seis para 12 meses o apoio a trabalhadores independentes economicamente dependentes" que ficam no desemprego, destacando os que passam recibos verdes a uma só entidade. Este alargamento é também para o "serviço doméstico com regime mensal". E o apoio corresponde agora a 66% em vez de 50% do valor da quebra de rendimento.
As famílias excluídas da prestação devido aos filhos terão um reforço no abono de família por semestre até ao terceiro escalão.