Falta de pagamento de portagens origina mais de duas mil multas por dia

As Finanças abriram, no ano passado, mais de 820 mil processos de contraordenação por falta de pagamento das portagens nas ex-scut, o que corresponde, em média, a 2248 multas emitidas por dia. Cerca de 26% da totalidade das coimas instauradas pela Autoridade Tributária em 2023 (a maioria diz respeito à atividade principal do Fisco) referem-se à não regularização das taxas de passagem. Mas boa parte destes pórticos deixará de ter utilidade a partir de janeiro de 2025, já que não serão cobradas portagens em sete autoestradas: A4 transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 (Pinhal Interior), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta) e A28 (Litoral Norte), nos troços de Esposende a Antas e entre Neiva e Darque.

Ainda há milhares de condutores que continuam a circular nestas vias sem pagar, apesar de ser possível fazê-lo por débito direto e por multibanco e o prazo de pagamento ter aumentado, em fevereiro de 2022, para 15 dias. O processo avança para execução fiscal, sempre que o condutor ignora as notificações de cobrança das concessionárias. As empresas estão obrigadas a enviar duas notificações.