Farmacêuticos alertam para portaria que abre porta à venda. Faltam ainda regras de notificação.<br/> Fornecedores estão a entregar material sem que autoridades tenham definido os critérios. Análises rápidas à saliva não constam da estratégia da DGS, mas estão a ser comercializadas.
Corpo do artigo
A possibilidade de comprar autotestes à covid-19 está a suscitar bastante procura, havendo farmácias que já estão a elaborar listas de encomendas para quando os puderem vender. A portaria do Ministério da Saúde, que possibilita a utilização de testes rápidos de antigénio (TRAg), entrou em vigor no sábado, mas falta uma circular conjunta das autoridades de saúde a definir os critérios necessários para a sua comercialização. Deverá ser conhecida na sexta-feira.
"Na sexta-feira saiu a portaria, no sábado houve logo muitas pessoas a perguntarem se o podiam fazer", até para encontros de família, revelou a presidente da Associação de Farmácias de Portugal (AFP), Manuela Pacheco. Porém, apontou muitas dúvidas em relação a este novo procedimento de diagnóstico que espera ver respondidas pela circular da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Direção-Geral da Saúde (DGS) e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
Desde logo, a forma e a que entidade terão de ser comunicados os casos positivos. "O testar, testar, testar é, sem dúvida, neste momento, um dos pontos nevrálgicos para aferir se temos [casos] positivos para quebrar cadeias de transmissão. Mas se as pessoas não informarem do seu estado, ainda vai ser mais grave", alertou a farmacêutica.
Autorização para seis meses
Nuno Machado, do grupo Holon, que representa cerca de 200 farmácias, confirmou o interesse. "Há muita gente a perguntar", disse, ao JN, acrescentando que há distribuidores que já estão a preparar-se para abastecer o mercado, assim que se conhecerem quais os testes indicados pelo Infarmed.
Teresa Anselmo, diretora técnica da Farmácia Palma, em Lisboa, revelou ter recebido testes, mas aguarda a indicação do regulador para os comercializar. No entanto, Manuela Pacheco avisou que estas aquisições são "um risco", mas disse compreender as pressões feitas pelos fornecedores às farmácias.
A portaria prevê que alguns dos testes que até aqui só podiam ser realizados por profissionais de saúde tenham uma autorização excecional para poderem ser usados pelos utentes (por enquanto por seis meses). Na prática, serão alguns, senão todos, os que até agora já eram feitos nas farmácias.
Como deverão ser os mesmos, Nuno Machado admite que algumas farmácias já os estejam a vender em packs ou embalagens individuais, por "não estar claro" se estão a cometer alguma ilegalidade. "Correm o risco de, na regulamentação que sair, venha alguma coisa que não esteja conforme com aquilo que estão a fazer agora", alertou.
Os TRAg podem ser feitos com amostras do nariz e da boca (e também de saliva) até agora só por profissionais de saúde. Mas os de saliva não estão abrangidos pela autorização para uso pessoal, nem são considerados válidos pela DGS na Estratégia Nacional de Testes. Questionado, o Infarmed respondeu que "quando são detetadas situações de venda de quaisquer testes rápidos ao público, sem o devido enquadramento legal", são encetadas "as ações necessárias para que a farmácia cesse essa prática", estando em curso ações de fiscalização.