A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apelou esta segunda-feira ao Ministério da Educação que nenhum docente venha a perder tempo de serviço com o novo estatuto da carreira. As negociações sobre a revisão deverão arrancar a 21 de outubro.
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A Fenprof apelou ao Ministério da Educação que o novo estatuto da carreira de docente (ECD) não retire tempo de serviço a nenhum docente, defendendo que na transição a contagem deve ser integral para que cada professor seja "posicionado no escalão correto da carreira".
"Com a revisão do ECD em 2024, e admitindo que haverá uma nova estrutura de carreira, há que encontrar forma de conjugar essa recuperação com a transição para a futura estrutura, sem que resultem perdas de tempo de serviço ou recuos nos escalões, tornando mais distante a chegada ao topo", advertiu a federação, num comunicado enviado às redações.
A Fenprof considera que a revisão do estatuto é uma oportunidade para acabar com as ultrapassagens na carreira, deixando claro que "não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos professores", pode ler-se na nota.
Equiparar topo da carreira ao da carreira dos técnicos superiores
A primeira reunião negocial entre a tutela e os sindicatos para discutir a revisão da carreira com vista a melhores salários e condições de trabalho está agendada para dia 21 de outubro. Um processo que o ministro da Educação admitiu poder demorar cerca de um ano a estar concluído.
A Fenprof espera que o novo estatuto esclareça "de uma vez por todas o que é da componente letiva e da não letiva" e "o que é trabalho individual ou de estabelecimentos" nos horários de trabalho. Reclama ainda um regime de aposentação específico para os professores.
Destas negociações, a Fenprof espera ainda que seja acautelada as modalidades de mobilidade dos professores, o regime de faltas, as férias e as licenças, bem como compensação dos docentes que não foram abrangidos pela recuperação do tempo de serviço, "o que passa por voltar a equiparar o topo da carreira docente ao da carreira dos técnicos superiores", explica.
Os professores querem ainda que sejam valorizados os índices de todos os escalões, em especial os de ingresso, e o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, assim como as quotas na avaliação. "A não ser assim, os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão", avisou.