A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai lançar uma petição contra uma norma que impede a atualização de todas as pensões. O objetivo é entregar a iniciativa assim que os novos deputados tomarem posse para pedir ao Parlamento uma "revisão urgente".
Corpo do artigo
"Uma disposição legal profundamente injusta, aplicada desde 2006 pelos sucessivos governos, reduziu, para toda a vida, as pensões daqueles que se aposentaram ao longo destes anos", lê-se no texto da petição.
De acordo com a Fenprof, a portaria (24-B/2023) que procedeu ao aumento das pensões a 1 de janeiro de 2023 (entre 3,9 e 4,8%) prevê num artigo que os aumentos só se aplicam aos que se reformaram antes de 1 de janeiro de 2022, excluindo assim todos os que se aposentaram nesse ano. A mesma regra, assegura a federação, mantém-se na portaria (424/ 2023) que regula os aumentos das pensões para este ano. Ou seja, os 3521 docentes que se aposentaram no ano passado também não terão direito às atualizações definidas para 2024.
O problema, explica a Fenprof em comunicado, é a lei que define a atualização das pensões e do IAS, de 2006 que refere: “São atualizadas as pensões que, à data da produção de efeitos do aumento anual, tenham sido iniciadas há mais de um ano”.
"Trata-se de uma injustiça que se mantém inalterável desde 2006, reduzindo as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações" que causa perda de poder de compra, defende a Fenprof.
Em março, de acordo com as listas mensais da Caixa Geral de Aposentações, mais 299 professores reúnem condições para se reformar. Desde 1 de janeiro, são 1048 saídas, o maior número registado no final de um primeiro trimestre este milénio. As aposentações dos professores continuam a bater recorde.
Desde o início do milénio, 2013 foi o ano com mais reformas: 4628. A alteração das regras de aposentação fez disparar os pedidos. Em 2014 reformaram-se 1127 docentes. O número caiu em 2016 para 683 e desde 2018 que não para de aumentar. No ano passado, no ano passado aposenttaram-se 3521 professores e em 2022, 2401. A previsão de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, é que este ano o número de aposentações possa chegar às 4900.