Fenprof quer norma de acesso aos quadros alargada a docentes do ensino artístico
A Fenprof quer alargar as condições de acesso aos quadros do Estado, definidas para a generalidade dos professores, a todos os docentes do ensino artístico que tenham três contratos de trabalho sucessivos com horários anuais completos, no âmbito da realização do concurso extraordinário de vinculação.
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O sindicato pede ainda a integração dos profissionais com cinco ou mais anos de serviço que não tenham lecionado os anos letivos na íntegra pelo "facto de as escolas só poderem lançar os concursos para a sua contratação já durante o mês de setembro", bem como a aprovação de uma norma que fixe as condições para os docentes futuramente contratados.
A proposta, entregue ontem ao Ministério da Educação, surge na sequência da promulgação pelo presidente da República do diploma que prevê a abertura de um concurso de vinculação extraordinária para professores do ensino artístico nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais nos próximos 30 dias. Por considerar tratar-se de um desrespeito do Parlamento pela "reserva de administração", o Governo já admitiu ponderar recorrer ao Tribunal Constitucional, mas o presidente da Fenprof acredita que, caso os prazos sejam cumpridos, tal não será um impedimento para integrar os docentes nos quadros.
"Não há nenhuma razão para avançar para o Constitucional, uma vez que a Assembleia da República remete para a negociação entre o Governo e as associações sindicais esta situação. É evidente que nada impede o Governo de recorrer o Tribunal Constitucional, mas isso não suspende a aplicação da lei. Se o concurso abrir até 12 de agosto, os que entrarem nos quadros, depois não podem ser tirados dos quadros", referiu ao JN Mário Nogueira.
Em causa estão cerca de 50 docentes das duas únicas escolas públicas do país: António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. "Ao contrário de todos os outros professores que, de forma melhor ou pior, têm um regime de vinculação, para os docentes do ensino artístico não existe qualquer norma. No limite podem trabalhar até se reformarem e são sempre precários", criticou Mário Nogueira.
Na proposta, à qual o JN teve acesso, a Fenprof sublinha que os docentes do ensino artístico são sujeitos a um processo de avaliação do desempenho, tendo obtido, "no mínimo", a classificação "Bom".
"Estas escolas têm desempenhado um papel importante e de reconhecido mérito na formação artística de várias gerações. Contudo, os professores têm vindo a desempenhar funções numa situação de grande precariedade, sem nunca lhes ter sido reconhecido o direito natural ao ingresso nos quadros", lê-se na proposta.