Ferro Rodrigues critica poder judicial transformado em "instrumento kafkiano" na Operação Influencer

Esta declaração, enviada à agência Lusa, surge um dia depois de o jornal "Expresso" ter noticiado que António Costa, ex-primeiro-ministro e agora presidente do Conselho Europeu, está há mais de um ano a pedir o acesso aos autos em que é visado para consulta e que o primeiro pedido terá dado entrada no Ministério Público (MP) ainda antes de ter sido decretado segredo de justiça no processo da Operação Influencer.

"A conjugação de denúncias anónimas, inquéritos preventivos publicitados quando interessa a investigadores, fugas seletivas para órgãos de comunicação social e segredo de justiça torna o poder judicial num instrumento kafkiano", criticou Ferro Rodrigues.

Segundo o antigo líder do PS, "quem fica indiferente pode ser a próxima vítima".

Na sexta-feira, o MP afirmou que um pedido de consulta anterior ao segredo de justiça na Operação Influencer é irrelevante para indeferir o acesso aos autos pelo ex-primeiro-ministro António Costa.

"Juridicamente, depois de decretado o segredo de justiça deixa de poder haver acesso ao processo, não sendo por isso relevante que antes disso, eventualmente, tenham sido apresentados requerimentos de acesso por sujeitos ou não sujeitos processuais", adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) numa resposta à agência Lusa.

Nesse dia, o "Expresso" ouviu os signatários do Manifesto dos 50, incluindo Ferro Rodrigues, que consideram inaceitável que António Costa não possa consultar o processo em que está a ser investigado.

Um esclarecimento publicado na sexta-feira na página oficial da PGR, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorda que o inquérito que visa António Costa permaneceu no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - onde correu termos devido ao facto de ser um primeiro-ministro em funções que estava a ser investigado - até 10 de abril de 2024, tendo chegado ao DCIAP a 12 de abril.

Ainda no mesmo esclarecimento do DCIAP afirma-se que a decisão do MP de aplicar o segredo de justiça ao inquérito "foi judicialmente validada" e que "este inquérito ainda se encontra sujeito a segredo de justiça, interno e externo, não sendo, por isso, passível de consulta".

Segundo o jornal "Expresso", o ex-primeiro-ministro já apresentou quatro pedidos de consulta, sempre negados.

A seu pedido, António Costa foi ouvido no DCIAP pela procuradora Rita Madeira na condição de declarante, a 24 de maio de 2024, sem que tenha sido constituído arguido.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, afirmou a 7 de novembro que o processo Operação Influencer tinha pendente um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao acesso a informação em emails apreendidos a advogados, desconhecendo que o recurso já havia sido decidido na Relação, dando razão aos arguidos e deixando o MP sem acesso a esses emails.

A 7 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa, Vítor Escária.

Em causa estão suspeitas de crime na construção de um centro de dados em Sines, no distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido considerado suspeito, sem ser constituído arguido.