A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), que depende do Ministério das Finanças, deu dois pareceres desfavoráveis à criação das novas unidades locais de saúde (ULS), afirmou esta quarta-feira no Parlamento a ministra da Saúde.
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Ana Paula Martins referiu que os primeiros indicadores económico-financeiros das ULS não são positivos, mas em alguns casos há bons indicadores assistenciais. Já os hospitais universitários que foram transformados em ULS estão a ter resultados financeiros e assistenciais desfavoráveis.
"Os hospitais universitários estão a entrar numa situação muitíssimo difícil", frisou a ministra, adiantando que este modelo para os grandes hospitais centrais terá de ser brevemente revisto.
A propósito de declarações recentes do vogal da Direção Executiva do SNS, Goiana da Silva, que considerou que seria transformador ter parcerias público-privadas a gerir ULS, a ministra foi peremptória: "até pode ser positivo, mas nunca será feito sem parecer positivo da UTAP, estas foram feitas com parecer desfavorável da UTAM".
Ana Paula Martins rejeitou estar a diabolizar a reforma do SNS e deixou a promessa de que tudo o que o anterior diretor-executivo fez e que está a ter bons resultados será para manter, dando o exemplo do projeto das urgências referenciadas "Ligue Antes, Salve Vidas". Este modelo que obriga os utentes a serem referenciados pela linha SNS24 ou pelo INEM antes de se dirigirem às urgências e disponibiliza consultas nos centros de saúde em 24 horas para os doentes menos urgentes avançou nas ULS Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, de Gaia/Espinho e de Entre Douro e Vouga e na urgência pediátrica da ULS Amadora-Sintra durante a noite.
Pelas palavras da ministra, está a correr melhor no Norte do que em Lisboa e Vale do Tejo, que tem maior carência de médicos de família, mas é um projeto a manter.
"ARS têm mil pessoas que não sabem o que lhes vai acontecer"
Reconhecendo os bons exemplos, deixou duras críticas ao processo de extinção das administrações regionais de saúde (ARS), cujo diploma foi devolvido pelo presidente da República ao Governo e está em reavaliação.
"As ARS têm neste momento mil pessoas, algumas delas altamente qualificadas, que não sabem o que lhes vai acontecer", enfatizou Ana Paula Martins, reforçando que "não houve nenhum plano estratégico para a desativação das ARS", que nem têm orçamento e estão a viver em duodécimos para pagar salários.
Ana Paula Martins foi ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde sobre a demissão de Fernando Araújo, a pedido do PS.
Na primeira ronda do debate, salientou que até ao dia 23 de abril, data em que o diretor-executivo do SNS renunciou ao cargo, "não tinha nenhuma razão para não querer trabalhar com Fernando Araújo e a sua equipa".
Ana Paula Martins esclareceu que "a única matéria" em que havia e há discordância com Fernando Araújo era sobre as atribuições e competências da DE-SNS.
Novo "CEO" só tomará posse após avaliação da Cresap
Sobre o novo diretor-executivo do SNS, António Gandra d' Almeida, adiantou que só poderá tomar posse "quando e se tiver uma avaliação positiva da Cresap [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública]".
Reagindo a críticas do PS, sobre o anúncio do novo diretor-executivo antes do parecer da Cresap, Ana Paula Martins referiu que "não seria minimamente adequado" anunciar um nome para a DE-SNS e mandar papéis para a Cresap sem saber que Fernando Araújo iria renunciar.
A ministra da Saúde esteve esta quarta-feira no parlamento a prestar esclarecimentos sobre a demissão do anterior diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, sobre o plano de emergência para o setor e a situação do INEM.
Estas são das algumas matérias que têm marcado os primeiros dois meses de funções de Ana Paula Martins e que motivaram pedidos de audição na Comissão de Saúde por parte das bancadas parlamentares do PS, do Chega e do PSD.