A Autoridade Tributária (AT) registou, no ano passado, mais de 600 mil penhoras originadas por dívidas fiscais de cidadãos e empresas. Nestes arrestos incluem-se 86 045 vencimentos e salários que foram alvo de apreensão, como demonstra o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras de 2024.
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Saiba que bens e salários podem ser penhorados por dívidas
No relatório, a AT explica que efetua “repetidas comunicações” antes de avançar para o ato coercivo de penhorar os bens dos devedores. Nessas comunicações é recomendada “a regularização da situação tributária” e os contribuintes são alertados “para as consequências da persistência da situação de incumprimento”.
Na lista de bens apreendidos pelo Fisco estão ainda os créditos, sobre os quais incidiram 110 005 penhoras. É um número superior ao dos salários e ocorre sobretudo com empresas. A penhora de créditos acontece quando o empresário que deve ao Fisco tem um valor a receber de um terceiro e as Finanças ficam com o produto desse pagamento.
Segundo o relatório da AT, houve ainda 22 525 imóveis penhorados, ligeiramente acima do valor de 2023 (22 484). Da lista constam também 12 146 pensões, 5756 veículos, 3125 rendas e 1261 móveis. Com menor incidência estão as penhoras sobre certificados de aforro (429), barcos (38) e lojas (nove).
Há bens prioritários
A categoria que mais se destaca na lista de bens arrestados pelo Fisco é a dos “outros valores e rendimentos”, com 383 593 penhoras registadas, 61% do total. Nesta categoria entram milhares de produtos como joias, obras de arte, objetos de valor e equipamentos eletrónicos, desde que não sejam indispensáveis à subsistência do devedor e da sua atividade profissional. Na categoria de “outros valores e rendimentos” cabem ainda depósitos bancários, dinheiro em espécie, heranças e, no caso das empresas, mercadorias e outro stock.
A AT contabiliza que os vencimentos e salários, outros valores e rendimentos, certificados de aforro, pensões, créditos e rendas “representam 95% da totalidade de penhoras”. Esta situação “está em linha com o disposto na lei”, acrescentam, nomeadamente no que respeita à seleção dos bens a penhorar prioritariamente, que são “os de mais fácil realização pecuniária”. Ou seja, são os que permitem a liquidação da dívida tributária de forma mais rápida.
Saber mais
Eletrónicas desde 2016
Em 2016 foi implementado o sistema de penhoras eletrónicas que tornou mais rápido o procedimento de bloqueio de valores em contas bancárias.
Objetos à venda
Os objetos penhorados pelo Fisco estão à venda no Portal das Finanças em “vendas.portaldasfinancas.gov.pt/vendasat”. São vendidos em leilão à melhor oferta.
745 mil salários penhorados em 2016
O recorde de salários penhorados num ano foi registado em 2016, ano em que foram arrestados 745 mil.