O aumento do financiamento às instituições da rede nacional de cuidados continuados este ano não passa dos 2,4%, o valor da taxa de inflação de 2024. O alerta é feito pela Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), que avisa também que concursos para novas camas "estão desertos" e os prazos são "irrealistas".
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Segundo o presidente da associação do setor, o único aumento que está garantido pelo Governo para as instituições não vai além dos 2,4% da inflação, ficando muito abaixo do aumento médio de cerca de 19%, anunciado no sábado, no valor pago por dia e por doente.
“O que vai sair na próxima semana é um aumento muito curto de 2,4%, que decorre da lei desde há muitos anos a esta parte, e que é aumentar os cuidados continuados com base no índice de preços ao consumidor do ano anterior”, salientou José Bourdain, em declarações à Lusa. “É só isto que está garantido. Tudo o resto é pura falácia”, acusou.
Mesmo que aos 8% de poupança estimados no âmbito do programa "Ponto Parceiro SNS" - novo regime que define condições para a prescrição de medicamentos e outros produtos de apoio - se somem os 2,4% de subida definidos, o financiamento não chega aos 18,9% do acréscimo anunciado, explicou o presidente da ANCC. “O Governo estimou que a medida iria poupar 8% às unidades, é como se fosse um aumento de 8% para as unidades, e inventaram este aumento de 18,9%”, lamentou José Bourdain.
Ora, confrontemos a tabela anterior e a nova prevista. O valor total por dia a pagar por utente varia para as unidades de convalescença e de cuidados paliativos passa de 118,04 euros para 120,84. Já nas unidades de média duração e reabilitação sobe de 102,75 euros para 105,21. Feitas as contas, para qualquer uma destas tipologias os aumentos são, de facto, de 2,4%.
Já no caso das unidades de longa duração e manutenção o valor passa de 82,04 euros para 85,48, sendo o aumento de 4,19%.
Insuficiente para suportar encargos
Mas o ministério da Saúde contraria esta leitura. Em esclarecimentos à RTP, garantiu que a medicação e os exames de diagnóstico, agora pagos à parte no âmbito do programa "Ponto Parceiro SNS" vão permitir chegar à subida média de 18,9%, e as verbas passam a poder ser direcionadas para os custos das instituições. A medida, cuja portaria será publicada na próxima semana, surge numa altura em que centenas de camas da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI) foram fechadas.
José Bourdain alertou ainda que a atualização prevista não chega para suportar os encargos das instituições com os aumentos dos salários. Deverá manter-se, assim, a situação de subfinanciamento das várias valências que estas unidades asseguram.
Outro desafio é o financiamento de novas camas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o presidente da ANCC, muitas unidades "estão a fazer um esforço enorme de ir à banca" e os prazos para concretizar as obras são "irrealistas". Arrisca-se perder os fundos, avisou.
Essa dificuldade está a deixar muitos concursos lançados "desertos". Para o responsável da associação, o problema seria "facilmente resolvido" se o Governo isentasse as entidades sem fins lucrativos da contração pública.