Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) elenca vários problemas num diagnóstico da descentralização. Processo terá de ser renegociado.
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Não são só os 20 mil euros para a manutenção por escola, que o Governo vai entregar no âmbito do processo de descentralização na área da Educação, que estão a preocupar os autarcas. O montante é tido como "irreal" e "insuficiente", mas o diagnóstico, feito pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), vai muito além deste problema. Numa posição de força que visa o Governo, depois de ter feito duras críticas à proposta do Orçamento do Estado por não atender aos problemas que afetam os autarcas (ler página 7), a instituição denuncia estabelecimentos em mau estado que não constam do mapeamento do Ministério da Educação, edifícios sem seguros para imóveis e valores para as refeições escolares que não consideram a subida geral dos preços. E pede uma revisão do financiamento.
Este diagnóstico vai ao encontro de críticas de vários autarcas, incluindo Rui Moreira que chegou a aprovar, em reunião municipal, a desvinculação da ANMP por entender que não tem defendido, de forma assertiva, os interesses do poder local no processo de descentralização.
Funcionários em falta
O Conselho Diretivo da ANMP faz o ponto de situação da descentralização nas três áreas de maior peso: Educação, Saúde e Ação Social. O documento, aprovado ontem e que será apresentado hoje a 71 autarcas do Conselho Geral da associação, denuncia, por exemplo, que os "valores transferidos para transporte de crianças com necessidades especiais não têm em conta as realidades do ano letivo a que correspondem".
No caso das refeições escolares, o financiamento do Estado para os municípios está "desfasado com a realidade atual", pode ler-se no documento a que o JN teve acesso. Com a subida de preços na alimentação e nos combustíveis, as câmaras estão a ser confrontadas com aumentos de 50% no custo das refeições.
Também não é claro quais "as verbas destinadas a cada um dos serviços" nas transferências financeiras do Governo para as câmaras municipais. De acordo com a representante dos municípios, as despesas com os funcionários, como os seguros de acidentes e com a higiene e segurança no trabalho, têm de ser integradas nos valores. O número de funcionários nas escolas não chega. A instituição, liderada por Luísa Salgueiro, aponta para a "necessidade de proceder a ajustes no "ratio de pessoal", em particular no 1.º Ciclo e nas unidades especializadas/estruturadas".
O diagnóstico da ANMP será debatido hoje, em Lisboa, na reunião do Conselho Geral da associação. No mesmo dia, esses problemas serão apresentados à comissão técnica para a descentralização na área da Educação, que junta Governo e ANMP.
Para a associação, é necessário alterar o modelo de financiamento das despesas com o equipamento, a conservação e a manutenção de edifícios e residências escolares, bem como com os transportes escolares. Os critérios para as despesas com os funcionários têm de ser igualmente revistos. A negociação com o Governo terá de ter em conta, ainda, a melhoria da "informação sobre as transferências financeiras" e a clarificação da "questão do registo dos imóveis". A associação defende a criação de um canal com o Governo, que ajude os municípios a corrigir erros, esclarecer dúvidas e obter informações.
Saúde
Negociação é "diálogo de surdos"
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Miguel Pina, disse que a negociação com o Ministério da Saúde sobre a transferência de competências é "diálogo entre surdos. Temos vindo a dizer isto nos últimos três anos e nada mudou (...), seja com o número de funcionários, os valores para a manutenção ou o fornecimento de serviços externos", condenou.
Problemas
Rendas
A ANMP diz que há extensões de saúde a funcionar em locais sem contratos de arrendamento ou com contratos em final de prazo. A transferência de competências na área da Saúde só fica efetivada com a assinatura de um auto.
Equipamentos
A representante dos municípios denuncia a existência de equipamentos com classificação de "bom estado", como ar condicionado, embora não funcionem há muitos anos nos centros de saúde.
Imóveis
Tal como nos edifícios das escolas, há também centros de saúde cujos imóveis não estão devidamente registados ou falta informação nos processos.
Disparidades
No âmbito da Ação Social, cujo prazo para a transferência de competências termina no final do ano, há disparidade entre os valores previstos em despacho e o valor reportado pela entidade que acompanha os beneficiários de RSI.
Informática
Funcionários das câmaras têm registado dificuldades de acesso às plataformas informáticas da Segurança Social. ANMP diz que é preciso "formação".