Financiamento irregular e conflitos de interesses nas candidaturas ao PRR
Comissão Europeia encontrou candidaturas avaliadas por candidatos no IAPMEI. Ministério Público fala em "situações graves" e o Governo está a corrigir.
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As três auditorias realizadas aos beneficiários intermédios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) descobriram casos de conflitos de interesses na análise de candidaturas e situações de financiamento irregular no valor de 9,6 milhões de euros. A informação consta de um relatório do Ministério Público (MP), que fala em “situações graves”, que o Governo garante estar a corrigir.
O resumo das auditorias da Inspeção-Geral de Finanças, do Tribunal de Contas e da DG Ecfin, da Comissão Europeia, é revelado pelo MP no relatório da procuradora Ana Carla Almeida, da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR. No documento, a que o JN teve acesso, o MP dá conta de três casos de conflitos de interesses: avaliadores de candidaturas que são, simultaneamente, candidatos aos fundos do PRR. Foram encontrados em beneficiários intermédios, que são organismos públicos que lançam avisos, analisam candidaturas e pagam. Houve 11 organismos auditados.