Portaria do ministro Mário Centeno diz que é preciso "garantir a racionalização do uso e a eficiência da ocupação do património imobiliário público".
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O Ministério da Defesa Nacional vai passar a pagar renda mensal pela ocupação de edifícios do Estado. A novidade consta de uma portaria do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, que foi publicada em Diário da República, nesta quinta-feira, e produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.
Mário Centeno estabelece, na portaria n.º 397/2019, que o objetivo da renda mensal é a "garantir a racionalização do uso e a eficiência da ocupação do património imobiliário público".
"A implementação do princípio da onerosidade tem carácter transversal e tendencialmente universal, prevendo-se o progressivo alargamento à generalidade dos serviços, organismos e demais entidades públicas que utilizem imóveis da titularidade do Estado", sustenta o ministro.
Segundo enumera a portaria, ficam isentos de rendas "os imóveis ou partes de imóveis ou os espaços afetos à prossecução das atividades operacionais das forças de segurança, os estabelecimentos prisionais, os estabelecimentos de ensino, os estabelecimentos de saúde, os tribunais, os serviços de justiça, os imóveis classificados com afetação permanente ao serviço da Igreja nos termos da Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa e os museus ou os imóveis diretamente afetos ou destinados à salvaguarda do património cultural".
Preços duplicam em 2020
Os valores das rendas a pagar pelo Ministério da Defesa Nacional variam consoante a localização e vão sofrer aumentos graduais. Os do ano 2019 serão calculados ao preço de 2,10 euros por metro quadrado no concelho de Lisboa, de 1,50 euros no concelho do Porto e de 1,20 euros no restante território.
No ano 2020, aqueles valores das rendas vão duplicar. E, a partir de 2021, serão de sete euros por metro quadrado no concelho de Lisboa, de cinco euros no concelho do Porto e de quatro euros no resto do país.
O gabinete do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, já fez saber, em nota enviada à rádio TSF, esta sexta-feira, que o encargo total das suas rendas para 2019 já está inscrito na respetiva Lei do Orçamento de Estado e não pode ultrapassar os 60 milhões de euros.
Os valores das rendas vão ser canalizados para a receita geral do Estado (45%), para o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (50%) e para a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (5%).
"A ditadura do ministro das Finanças"
Também na TSF, o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Lima Coelho, manifestou "preocupação e revolta" com a notícia, observando que mais parecia uma "partida de 1 de abril".
Lima Coelho diz que "estamos a cair naquilo que é a ditadura do ministro das Finanças", com "esta cegueira de ir buscar dinheiro a tudo quanto é lado, independentemente das missões e objetivos".
"Não estamos a falar de uma entidade instituições com fim lucrativo, estamos a falar da defesa nacional", sublinhou, sobre as Forças Armadas.