Contas oficiais apontam para 14,5 a 22,5 mil milhões de euros. Mais tecnologia e equipas ágeis das Finanças explicam queda.
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O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) que ficou por cobrar, entre 2009 e 2018, em Portugal, andará em torno de 14,5 a 22,5 mil milhões de euros, conforme as contas do Instituto Nacional de Estatística (INE) ou da Comissão Europeia (CE). A metodologia das instituições diverge, mas é certo que dava para pagar uma "bazuca" europeia (16,6 mil milhões de euros). Apesar das melhorias no combate à evasão fiscal, ainda são condenados todos os anos milhares de portugueses por fraude ou abuso de confiança fiscal.
Os estados-membros da União Europeia perderam 134 mil milhões de euros em IVA, em 2019, o que equivale a quatro mil euros por segundo, calcula a Comissão Europeia. O resultado geral tem vindo a melhorar, mas ainda há grandes diferenças entre os países, desde a Roménia (34,9% das receitas do IVA por cobrar) até à Croácia (apenas 1% por cobrar), passando por Portugal, com uma falha de 7,9% nas receitas do IVA. Desde 2015, o denominado "gap do IVA" em Portugal tem vindo a diminuir um ponto percentual por ano.
Eficiência ao fisco
O INE recorre a valores mais "finos" no cálculo do "gap do IVA", motivo pelo qual estima um valor menos elevado (14 556 mil milhões de euros entre 2009 e 2018). A tendência é também decrescente, mas mais acentuada, com apenas 2,3% da receita do IVA por cobrar em 2018.
Anualmente, segundo a Autoridade Tributária (AT), são instaurados cerca de 500 processos-crime por fraude, a que os tribunais dão depois seguimento. Entre as ferramentas de combate à evasão fiscal com melhores resultados, a AT destaca "alterações legislativas em matéria de IVA", tais como a reversão do sujeito passivo em alguns negócios ou o não reconhecimento da isenção de imposto nas transações intracomunitárias sem entrega de Declaração Recapitulativa. O Fisco destaca ainda a "utilização de mecanismos de controlo baseados em fontes de informação" como o e-Fatura", o recurso à "realização de procedimentos inspetivos com seleção baseada em risco de incumprimento" e, ainda, a cooperação na rede europeia EUROFISC.
Para os estudiosos e observadores do fenómeno, é evidente que Portugal melhorou o combate à evasão fiscal. O economista Óscar Afonso considera que "a Autoridade Tributária está cada vez mais competente a combater a fraude e os sistemas informáticos ajudaram muito". No último relatório sobre Economia não Registada, que produziu no Observatório de Economia e Gestão de Fraude, relativo a 2015, Afonso estimava uma perda de receitas de impostos em Portugal equivalente a cerca de 27% do PIB.
O especialista em Direito Fiscal Pedro Marinho Falcão concorda que a AT está "mais eficiente", nomeadamente porque "a melhoria do sistema informático permite detetar incumprimento e estancá-lo no terreno, como sucede com as guias de transporte obrigatórias, que permitem detetar IVA por liquidar e chegam a colocar inspetores à porta do destino da mercadoria". Contudo, alerta que o Estado perde muitos processos "por falta de preparação dos inspetores". O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro também alerta para o risco do "excesso de zelo" em que a AT "começa a cair cada vez mais frequentemente".