Insolvência de uma das maiores agências dedicadas a deslocações de finalistas deixa 3,3 milhões em dívida. Este ano chegaram 226 queixas ao Turismo de Portugal.
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Desde abril de 2020, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) teve de pagar mais de 333 mil euros por incumprimento das agências devido a cancelamentos durante a pandemia: quase 53 mil euros em 2020 e mais de 270 mil euros no ano passado.
Desde 1 de janeiro, deu parecer favorável a mais seis requerimentos no valor global de quase 9300 euros - quatro resultam de parecer favorável da Comissão Arbitral do Turismo de Portugal, dois de decisões de tribunais arbitrais de consumo.
O número de queixas devido à falta de pagamento continua a subir. De acordo com dados enviados ao JN pelo Turismo de Portugal, só relativamente a viagens de finalistas canceladas em 2020, a Comissão Arbitral do Turismo de Portugal recebeu, desde 1 de janeiro e até 3 de fevereiro, 226 pedidos de intervenção por incumprimento de cinco agências de viagens.
Por lei, só a partir de 1 de janeiro é que as famílias podiam pedir reembolso, caso não tivessem usado os vouchers até 31 de dezembro. Após o requerimento, as agências têm 14 dias para pagar. Até ao momento, o Fundo avançou com cinco reembolsos no valor global de 1910 euros.
mais de seis mil credores
O maior número de queixas é relativo à Xtravel cuja insolvência foi declarada na semana passada. Cerca de 10 mil estudantes tinham viagem para Punta Umbria, em Espanha, na Páscoa de 2020. A listagem de credores tem 6072 nomes, sendo que há pais que garantem que o nome dos filhos não consta.
Na sentença do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, lê-se que a Xtravel tem uma dívida, em reembolsos pelo cancelamento de viagens de finalista de 2020, superior a 3,3 milhões de euros. A agência disse "encontrar-se numa situação de absoluta impossibilidade de cumprir pontualmente com a generalidade das suas obrigações".
A Xtravel mudou em meados de dezembro a sede para o centro Bela Vista Office, mas, de acordo com a administração do condomínio ao JN, a sede esteve sempre vazia e, antes da declaração de insolvência, estavam por recolher "caixotes" de cartas registadas a reclamar reembolsos.
30 dias para reclamar
Os lesados pela Xtravel têm 30 dias, ou seja, até 5 de março, para apresentarem a reclamação de créditos ao administrador da insolvência, quer o nome do estudante esteja ou não na lista de credores e independentemente de requerimento feito à comissão arbitral ou provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT ). Só no grupo X-Travel Finalistas 2020, no Facebook, estão registadas quase seis mil pessoas.
Para o fundo ser acionado é preciso uma decisão judicial, de uma comissão arbitral ou provedor do cliente que confirme o valor que tem de ser reembolsado.
A maioria dos pais ainda aguarda resposta do provedor ou comissão ou nem sequer conseguiu reunir toda a documentação pedida. O maior problema, explica ao JN Alexandra do Vale Lopes, é que muitas famílias pagaram em dinheiro.
"Há famílias que estão a pagar a bancos os extratos que confirmem movimentos", garante. No seu caso, como o pagamento foi feito por transferências bancárias, guardou no computador todos os comprovativos. Ainda assim, o provedor do cliente exigiu-lhe o voucher, as faturas e o recibo passado pela Xtravel. Outra "dor de cabeça", diz: "há muitos pais que ainda não têm o recibo porque nem todos estavam na área de cliente". Os pais dizem-se esgotados por este longo processo. Sentem que a Xtravel os empurrou para o fundo e que as exigências da comissão ou provedor são excessivas e de análise muito demorada.