Em causa está a obrigatoriedade da disciplina e da sua parte "ideológica", posta em causa pelo Chega, com um projeto de lei, e pelo CDS, ou o seu aprofundamento de conteúdos, incluindo o bem-estar animal, defendidos por BE e PAN, em projetos de resolução.
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A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento é um dos temas que irá a discussão e votação na sessão plenária desta sexta-feira. Serão debatidos um projeto de lei do Chega e três de resolução do Bloco de Esquerda, do PAN e do CDS-PP, com o objetivo de discutir a sua obrigatoriedade, os conteúdos lecionados e a sua "ideologia".
No seu projeto de lei o Chega coloca em causa a obrigatoriedade da disciplina. O partido defende que, em menores de 16 anos, "cabe ao encarregado de educação decidir sobre a respetiva frequência da disciplina, no ato de matrícula no estabelecimento de ensino". Quando o estudante tem a idade igual ou superior a 16 anos, o mesmo deve decidir se realiza ou não a inscrição na disciplina, argumenta o grupo parlamentar do partido de André Ventura.
A bancada do Chega quer criar um regime parecido com existente para a disciplina de Educação Moral e Religiosa, de "oferta obrigatória e de frequência facultativa", e com uma avaliação que não conta para a retenção, progressão e média do aluno. No caso de o encarregado de educação ou o aluno desejarem anular a disciplina, "deve ser realizado um requerimento, e o Conselho de Turma deve tomar uma decisão no "prazo máximo de 10 dias úteis", afirma o partido no seu projeto.
O CDS relembra, no seu projeto de resolução, que o primeiro-ministro, em outubro de 2024, anunciou que "iria retirar à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento as 'amarras a projetos ideológicos ou de facção'", recomendando que esta revisão seja realizada com "a maior celeridade possível".
Com motivações opostas a estes dois partidos, o PAN e o Bloco de Esquerda pretendem disponibilizar mais conteúdos a serem lecionados na disciplina. A deputada única, Inês Sousa Real, pretende tornar obrigatório o tema do bem-estar animal, que atualmente é de "caráter opcional".
O Bloco de Esquerda, por sua vez, quer que a oferta formativa da disciplina vá de encontro com "os domínios previstos na Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania".
Na semana passada, o PSD e o CDS propuseram o fim da distribuição do Guia "O direito a ser nas escolas ", introduzido pelo anterior governo, e que aborda a orientação sexual e identidade de género nas escolas.