Segue-se Código de Conduta e reforço da prevenção, diz Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
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O prometido gabinete de apoio à vítima da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), na sequência da divulgação de um relatório com 51 queixas de assédio sexual e moral, começou ontem a funcionar. Os passos seguintes, revela a diretora Paula Vaz Freire em comunicado, serão a elaboração de um Código de Conduta e ações de prevenção.
O referido gabinete assegurará apoio jurídico, tendo sido indicado pela Ordem dos Advogados o antigo bastonário Rogério Alves, e psicológico e emocional pela psicóloga Susana Lourenço. A FDUL garante "que toda a orientação e apoio serão prestados em absoluta confidencialidade por profissionais externos à Faculdade".
Aquela escola da Universidade de Lisboa explica que o apoio jurídico não servirá "como apoio ou patrocínio em fases posteriores" e que o apoio psicológico "não se destinará a assegurar ou substituir intervenções terapêuticas complexas ou de longa duração".
Posto a funcionar o gabinete de apoio à vítima, a FDUL trabalhará agora na elaboração de um Código de Conduta e Boas Práticas "complementar ao Código da Universidade de Lisboa". Apostando, anuncia, "no reforço da divulgação de informação e de ações de prevenção", como sejam ações de formação online destinadas a docentes e discentes.
Recorde-se que, além daquelas 51 queixas, a FDUL, posteriormente, abriu três inquéritos na sequência de outras denúncias.