Gabinetes de apoio à vítima nos DIAP realizaram seis mil atendimentos em dois anos
Os gabinetes de apoio a vítimas de violência doméstica, instalados em seis Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP), realizaram mais de seis mil atendimentos desde 2019, ano em que foram criados. A informação foi avançada pela ministra de Estado e Presidência no primeiro Fórum Portugal Contra a Violência, organizado pelo Governo e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Mariana Vieira da Silva anunciou ainda que a base de dados sobre violência doméstica deverá avançar no próximo ano.
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"Desde o início da sua instalação, em 2019, foram encaminhadas quase um milhar de vítimas e realizados mais de seis mil atendimentos nos seis gabinetes de apoio à vítima em funcionamento nos Departamentos de Investigação e Ação Penal", revelou a governante.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, no próximo ano, deverá estar operacional uma nova base de dados sobre a violência doméstica, "cujo desenvolvimento foi possibilitado em agosto com a alteração da legislação". "A circulação de informação entre os diversos agentes sempre foi identificada como um problema", recordou.
A partir da próxima semana, também os dados relativos a estes crimes, que até então têm uma divulgação trimestral no portal do Governo e da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, passarão a estar disponíveis no portal da violência doméstica. Trata-se de uma nova "ferramenta que possibilitará comparar indicadores estatísticos, permitindo um melhor conhecimento desta realidade nacional".
"A violência doméstica é uma realidade que ainda atinge números intoleráveis em Portugal. É uma realidade que perdura há demasiado tempo numa proporção inadmissível para um país desenvolvido. Uma realidade que tem uma dimensão forte no nosso país. Uma realidade com raízes profundas, culturais e cívicas e que exige a mobilização de todos. A congregação de esforços é decisiva para dar esperança a milhares de vítimas e mulheres. Esperança num futuro melhor e sem medo porque não há futuro digno se for um futuro com medo", sublinhou a governante.
Frisando que o "Governo tem de ser o primeiro a assumir as suas responsabilidades" e garantir que "as vítimas encontram nas respostas das autoridades e nas respostas dos serviços públicos", Mariana Vieira da Silva recordou algumas das medidas aprovadas há dois anos em Conselho de Ministros na tentativa de erradicar a violência doméstica contra homens e mulheres. A ministra de Estado e da Presidência realçou a elaboração do manual de procedimentos a aplicar nas primeiras 72 horas após a denuncia, a revisão do modelo do estatuto da vítima e a revisão do auto de notícia.
Mariana Vieira da Silva recordou ainda que, nos últimos cinco anos, foi alargada a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica. Atualmente existem 254 respostas, cobrindo 95% do território. A governante revelou que o primeiro plano anual de formação destinado a todos os profissionais envolvidos no combate e prevenção da violência doméstica foi iniciado no primeiro semestre deste ano e vai abranger 12 mil profissionais de diversas áreas. Desde a educação, serviços sociais, saúde, forças de segurança e entidades da rede nacional de apoio às vitimas de violência doméstica. Há também uma oferta formativa destinada a magistrados.
"O último ano e meio ficou marcado pela maior crise de saúde pública que o país e o mundo enfrentaram nos últimos cem anos. Vivemos uma crise sem precedentes que obrigou a medidas sem precedentes. É hoje unânime que a crise que ainda vivemos, como todas as crises, tem impactos muito diferenciados que variam em função das desigualdades estruturais que a sociedade tem. O tema que hoje aqui nos traz é aquela que é a manifestação mais crua e trágica das desigualdades de género", lamentou a ministra de Estado e Presidência.