A Euroregião Galiza-Norte de Portugal quer uma reorganização nos organismos da Segurança Social dos dois países ibéricos para facilitar a atribuição de pensões, o acesso a cuidados de saúde e a procedimentos de desemprego ao trabalhador transfronteiriço.
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As duas regiões elaboraram um documento, denominado de Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, na expectativa de que o tema seja debatido na Cimeira de Faro, no dia 23 de outubro. A proposta clarifica os obstáculos com que os trabalhadores e as empresas se deparam diariamente.
São várias as barreiras elencadas no documento, a começar pela própria definição de trabalhador transfronteiriço que, dependendo dos critérios aplicados, “conduz a situações injustas e de desinformação”, o que “complica os procedimentos necessários exigidos em cada domínio jurídico ou social”.