Estrutura independente seria composta por militares e civis para vigiar aplicação das leis na área da Defesa.
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Face à "degradação contínua" da condição militar, os generais do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) defendem a criação de um organismo independente, composto por militares e por civis, que acompanhe a aplicação da legislação nesta área.
Esta é uma das propostas vertidas na mais recente publicação dos oficiais superiores daquela estrutura - antigos chefes dos ramos incluídos -, que alertam para a "trajetória de declínio da Defesa Nacional e das Forças Armadas", as quais "se encontram numa dimensão de pré-falência, desvalorizada e afetada por inúmeros problemas".
No documento "As Forças Armadas e o seu enquadramento estratégico e funcional - algumas reflexões", os generais na reforma consideram que, "à semelhança do que existe em outros países aliados", também em Portugal "é de todo imperativo criar um organismo específico com peso institucional, constituído por personalidades - civis e militares - de reconhecido mérito, isenção e idoneidade, que tenha como finalidade acompanhar a forma como a legislação sobre a condição militar é cumprida e os reflexos que tem sobre os militares e os seus familiares".
Esse "organismo independente", que "deverá depender (e reportar) ao presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas e, no âmbito das suas atribuições, deverá, igualmente, poder interagir e relacionar-se diretamente com o Governo, com a Assembleia da República e com as Forças Armadas".
Respaldo efetivo
O GREI alerta, contudo, que essa estrutura "só será salutar e proveitosa, se as suas propostas e recomendações tiverem um respaldo efetivo e, nesse sentido, possam conduzir as instituições a atuar e a resolver os problemas identificados".
Lembrando que "a condição militar é caracterizada por um conjunto de deveres a que os militares estão sujeitos e pela consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da Segurança Social, assistência [na Saúde], remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação", os generais do GREI avisam que esta "balança está totalmente desequilibrada".
Para os militares, "o prato dos especiais direitos ficou tão leve que subiu e bateu no teto. Ao invés, o prato dos deveres está tão pesado que caiu com estrondo no chão".
No documento de reflexão, é referido, ainda, que "os militares no ativo têm ideias próprias e seria útil conhecê-las, através de estudos, inquéritos e outros meios atualmente disponíveis, sem preconceitos ou regras", para que "todo o saber e experiência disponíveis" possam contribuir para a "resolução dos problemas existentes na defesa nacional e nas Forças Armadas".
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Debater o serviço militar "é necessário"
O GREI considera "indispensável o debate nacional sobre a questão da prestação de serviço militar", devendo o mesmo envolver a "sociedade civil", para que haja uma reflexão sobre o "tipo de Forças Armadas que o país quer". Confrontados com "a situação de plano inclinado em que o número dos efetivos das Forças Armadas se situa", os oficiais generais avançam com várias questões. Questionam, por exemplo, se "faria sentido equacionar a aceitação de candidatos de nacionalidade estrangeira para a prestação de serviço, como já acontece nalguns países da Europa, casos da Espanha e da Bélgica". Também é colocada a hipótese de "uma componente não armada do serviço militar", sendo ainda abordada a questão do regresso à obrigatoriedade. Até porque vários países têm abandonado modelos de voluntariado.
20% foi, segundo o Grupo de Reflexão Estratégica Independente, a redução global dos efetivos das Forças Armadas, verificada na última década até 2017.