Dispositivo tornou-se obrigatório em 2021. Até finais de abril deste ano, houve 149 acidentes com 16 mortos e 61 feridos.
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Nos primeiros quatro meses deste ano, a GNR emitiu 58 autos de contraordenação por falta ou utilização incorreta de arco de Santo António nos tratores, o dispositivo de segurança cujo uso passou a ser obrigatório no ano passado, e que pode ajudar a salvar vidas.
Só até 30 de abril já se registaram 149 acidentes com tratores em Portugal, dos quais 115 foram rodoviários e 34 considerados acidentes de trabalho, que resultaram em 16 mortes. Bragança que este ano já contabiliza 15 acidentes, não tem a sinistralidade mais elevada: o distrito foi ultrapassado por Coimbra, com 16 sinistros e um morto. Todavia, Bragança continua a ter mais mortos, ou seja quatro só este ano.
O terreno acidentado e a idade avançada dos agricultores podem ser a explicação para estes dados. Porém, pôr em prática esta nova regra nem sempre é do agrado dos agricultores, que se queixam que o arco não "facilita o trabalho mais próximo das árvores, porque bate nos ramos", conforme referiu João Graça, 86 anos, lavrador em Torre de Moncorvo.
Muitas vezes os agricultores cortavam ou dobravam os arcos, ficando mais desprotegidos, apesar de a falta daquele dispositivo de segurança ser apontada como responsável pelo elevado número de vítimas mortais ou feridos graves no país.
Evita que veículo role
O arco não evita que o trator capote, mas não o deixa rolar, uma vez que este é o tipo de acidente mais frequente. "A máquina capota e a tendência é o condutor saltar do veículo para o lado mais baixo, só que o trator tomba para esse lado e apanha o condutor, que fica esmagado", deu conta Vítor Afonso, agricultor nas horas vagas, em Ousilhão, no concelho de Vinhais, que há cerca de uma semana terminou a formação obrigatória para os detentores de carta de condução de veículos pesados.
Os agricultores mais jovens estão mais sensíveis às questões da segurança. Vítor Afonso, 45 anos, está mentalizado para fazer ajustes. "Temos de nos adaptar aos tempos. Temos de aparar as árvores para podermos trabalhar com os tratores, mas com segurança e com o equipamento de que dispomos. Deixamos as árvores mais altas, cortando as galhas mais propícias de tocar no arco", explicou Vítor Afonso, para quem a segurança "fala mais alto", pois fica sempre muito impressionado com a gravidade dos acidentes com estes veículos. "Se os tratores tivessem arco 99,9% das mortes eram evitáveis", acrescentou.
Para conduzir um trator passou também a ser obrigatório ter carta de condução. A partir de 1 de agosto próximo, os titulares das cartas de condução de pesados têm de comprovar a realização com aproveitamento da ação de formação, quem tem só de ligeiros terá de tirar uma carta ou formação especifica para conduzir estes veículos (ler texto ao lado).
Vítor Afonso, detentor de carta de pesados, frequentou uma formação de 35 horas. "Aprendi a usar o trator e as alfaias, mas a grande componente foi a segurança, desde a posição da máquina em relação ao solo, até ao bom uso do arco", referiu.
Registos
51 mortes em 2021
Em 2021, foram registadas 51 mortes em acidentes com tratores agrícolas. Os distritos com mais vítimas foram Leiria, com oito, Braga e Bragança, com sete.
45 mortes em 2020
Em 2020, houve 644 acidentes, menos 33 que em 2019. Registaram-se 45 vítimas mortais, menos nove que no ano anterior.
Tratoristas obrigados a ter carta e a fazer formação
Os condutores de tratores, obrigados nos últimos dois anos a fazer uma formação específica, têm até 1 de agosto para concluir o processo com aproveitamento. Após essa data, passa a ser obrigatória para os condutores de veículos agrícolas com carta de condução da categoria B, C e/ou D, que pretendam conduzir veículos agrícolas, comprovar a realização, com aproveitamento, de ações de formação específicas, nomeadamente "conduzir e operar com o trator em segurança", ou a equivalente Unidade de Formação de Curta Duração, ou seja, "condução e operação com o trator em segurança", do Catálogo Nacional de Qualificações.
Candidatos
A urgência em fazer a formação, porque o prazo está a terminar, tem obrigado Guilherme Vicente, da escola de condução de Miranda do Douro, a organizar sessões em várias aldeias deste e de outros concelhos. "Mais de 400 candidatos já passaram pela formação inicial. A maioria deles com carta de condução de categoria B, agricultores a tempo inteiro ou não", frisou.
A lei entrou em vigor a 14 de fevereiro de 2019 e o processo devia estar concluído até janeiro de 2021, porém o Governo acabou por adiar o prazo devido à covid-19.
Segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, a lei visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, e a obrigatoriedade da formação abrange todos os condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que queiram conduzir tratores das categorias II e III.