Governo abre linha de 90 milhões para compra de autocarros elétricos e a hidrogénio
O Governo avança com a abertura de uma linha de 90 milhões de euros para apoiar a aquisição de autocarros elétricos ou a hidrogénio. O regulamento do sistema de incentivo às empresas prevê que metade seja aplicado nas áreas metropolitanas. Os outros 45 milhões vão para as restantes microrregiões do continente.
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O sistema de incentivo, cujo regulamento foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa a descarbonização dos transportes públicos. De acordo com a portaria assinada pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, o financiamento destina-se a apoiar as empresas de transporte, os municípios, as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais na compra de "autocarros limpos" para o serviço público de passageiros, incluindo a instalação das infraestruturas de carregamento de eletricidade ou de reabastecimento de hidrogénio.
Cada candidato pode obter um benefício máximo de 12 milhões de euros. "O montante máximo de financiamento público a atribuir por autocarro limpo a adquirir não poderá exceder os seguintes montantes: 270 000 euros, no caso de autocarro limpo elétrico; e 470 000 euros (quatrocentos e setenta mil euros), no caso de autocarro limpo movido a hidrogénio. O Governo compromete-se com um financiamento de 100% sobre "o total das despesas elegíveis".
Decisão urgente e inadiável
Dos 90 milhões de euros do PRR, 45 milhões financiarão a compra de autocarros elétricos e a hidrogénio nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. Sobram 45 milhões para aplicar nos restantes territórios do continente.
Os municípios, as áreas metropolitanas e os operadores de transporte público podem adquirir veículos para os seguintes serviços: serviço público de transporte de passageiros municipal e intermunicipal; serviço público de transporte de passageiros interregional, desde que explorados ao abrigo de contratos de serviço público; serviço público de transporte de passageiros flexível, não podendo ser, neste caso, beneficiários empresas, pessoas coletivas ou pessoas singulares licenciadas para o transporte em táxi nem as instituições particulares de solidariedade social; e Serviço público de transporte escolar ao nível do município.
O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, justifica a publicação do regulamento do sistema de incentivo num momento em que o Governo está em gestão. O governante entende que o lançamento deste apoio à renovação e ao reforço das frotas de transporte público é "urgente, inadiável e indispensável, não só porque terá um impacto muito relevante na promoção da utilização do transporte público, através do reforço da oferta, do aumento do conforto e da qualidade de serviço prestado, como também densifica mecanismos de concretização de políticas públicas de mobilidade sustentável e ecologicamente responsável, cruciais à descarbonização da mobilidade, contribuindo para a transição energética do setor dos transportes e para o aumento da incorporação de energias renováveis no setor do transporte público rodoviário de passageiros".
Daí que Duarte Cordeiro sublinhe que a "não publicação da presente portaria sempre resultaria num grave prejuízo para o interesse público, adiando a aprovação de políticas de incentivos à transição ecológica e sustentável do setor dos transportes públicos, a que acresceria o incumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do PRR".