Empresa do Estado que gere imóveis está a propor edifícios aos municípios, agilizando transferências. Vinte e sete foram esta segunda-feira entregues a 17 autarquias.
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O Governo quer passar para as Câmaras o mais rapidamente possível os imóveis que não estão a ser utilizados e que sejam do interesse dos municípios. Esta segunda-feira, a ESTAMO (sociedade pública que gere os ativos imobiliários do Estado) entregou 27 casas a 17 autarquias e o presidente da ESTAMO, António Furtado, conta repetir a cerimónia com outros alvos no início do próximo ano, disse ao JN, na sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, onde decorreu a assinatura dos acordos, que preveem um investimento total de 8,5 milhões de euros.
No pacote hoje distribuído há casas para todos os gostos (ler lista ao lado), desde florestais a antigas habitações de juízes, passando por quintas. E diversos são também os destinos que as Câmaras se comprometeram a dar, para habitação, museus ou apoio a sapadores e atividades turísticas.
Se não fizerem, a cedência de 50 anos fica sem efeito, e os imóveis regressam aos respetivos ministérios.
Mas não é essa a vontade de quem manda. Pelo contrário. “Os últimos Governos, entre 2018 e 2023, fizeram 51 acordos com as Câmaras, este executivo, em seis meses, já fez 19”, afirmou o secretário de Estado das Finanças, João Silva Lopes. A diferença “está na proatividade da ESTAMO, que contacta as Câmaras, envia-lhes imóveis que possam interessar e ajuda-as no processo, tornando-o mais rápido”, justificou António Furtado.
O líder da ESTAMO revelou ao JN que há cerca de 40 processos que estão nesta altura a ser tratados e que há mais uns 300 imóveis identificados como sendo de interesse para as autarquias. Como o JN adiantou esta semana, o último relatório da Direção Geral das Autarquias Locais, refere que a 1 de dezembro do ano passado, havia 717 imóveis do Estado sem utilização.
Apoio para não ser veneno
Ninguém sabe melhor que as autarquias quais são as necessidades das populações. Esta ideia foi transmitida ontem pelos governantes. O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, não tem dúvidas que as cidades, vilas e espaços rurais vão ficar melhor servidos “quando os municípios derem um novo uso a edifícios que estão a degradar-se”, mas alertou para a necessidades das autarquias contarem com o posterior apoio. “Caso contrário serão presentes envenenados”, assumiu Hernâni Dias, antigo presidente da Câmara de Bragança.
Olegário Gonçalves, vice-presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, avisa que sem a ajuda do Governo ou de fundos comunitários, não é possível concretizar o maior dos investimentos ontem acordados: 2,5 milhões de euros para transformar a Quinta da Adega num Museu de Ciência Viva virado para as plantas medicinais. “Temos a promessa do projeto ser apoiado através de verbas nacionais ou europeias, ficando 15 a 25% da responsabilidade do município, caso contrário não podemos avançar”, assegurou.
Os acordos foram firmados pelos municípios de Almeirim, Arcos de Valdevez, Castro Verde, Lamego, Leiria, Moura, Ourém, Portimão, Sabugal, Santo Tirso, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Sintra, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Pouca de Aguiar.