Alberto Amaral diz que novo regime jurídico “destrói o atual sistema binário”, criticando requisitos mínimos.
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Depois de os deputados terem dado luz verde, em 2023, à outorga do grau de doutor pelos politécnicos e à designação de universidades politécnicas, a proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) vem definir os critérios para aquela transição. Facilitando o processo, vinca ao JN Alberto Amaral, que acusa o Ministério da Educação de destruir o atual sistema binário.
Isto porque, diz Amaral, que presidiu à comissão constituída pelo anterior Executivo para avaliar o RJIES, enquanto nas universidades os “requisitos mínimos são seis licenciaturas, seis mestrados e três doutoramentos”, no caso das “universidades politécnicas são no mínimo quatro licenciaturas e um doutoramento”. Sendo que durante o processo de instalação, “para uma universidade politécnica basta que ministrem um dos ciclos de estudos, ou seja, bastará uma licenciatura, metade do exigido para um politécnico em instalação”.