O Governo atualizou as tabelas de preço para as unidades integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, mas o setor considera as verbas insuficientes e acusa a tutela de não cumprir com o acordo assinado em dezembro. A portaria, publicada esta sexta-feira, tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.
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Depois de não terem sido atualizadas no ano passado, foi publicada a portaria que revê o financiamento de Cuidados Continuados Integrados. De acordo com a tabela, o Governo avança com um aumento das verbas por utente/dia em todas as tipologias – unidade de convalescença, unidade de média duração e reabilitação, unidade de longa duração e manutenção e unidade de cuidados paliativos. O mesmo se aplica às unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde metal e às equipas de apoio domiciliário.
No entanto, a Associação Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) assegura que os ajustamentos são insuficientes e lembra que o Governo não está a cumprir o compromisso que assinou em dezembro de 2023. Ao JN, o presidente da Associação, José Bourdain, assegura que os valores “não estão linha com o que o primeiro-ministro e o Governo se comprometeram”. De acordo com o dirigente, o acordo de cooperação para vigorar em 2024 e assinado com o setor social diz “que o Governo se compromete a aumentar os preços dos Cuidados Continuados com base na inflação do anterior”. Mas, "não aumenta os preços em 2024 com base na inflação do ano anterior. Nem de longe, nem de perto. E não aumenta os preços em 2023 face à inflação de 2022”, constata.