Governo admite recalibrar regras para facilitar vistos à mão de obra imigrante
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim
Foto: António Pedro Santos / Lusa/ Arquivo
O ministro dos Assuntos Parlamentares reconheceu, esta quinta-feira, resultados aquém do esperado com a "via verde" para os vistos de trabalho a estrangeiros e prometeu maior eficácia para "recalibrar" aquelas regras, em entrevista ao jornal "Público" e Rádio Renascença.
"Acreditamos no sistema que está agora implementado e vamos dar-lhe mais eficácia. Reconhecemos que, eventualmente, aqueles resultados iniciais não são exatamente os que estávamos à espera, mas acreditamos no sistema e acreditamos que vai acabar por funcionar. Se for preciso recalibrar esse sistema, com certeza que o Governo o fará", disse Carlos Abreu Amorim.
Confederações e associações empresariais de diversos setores de atividade económica tinham alertado para a necessidade de Portugal receber cerca de cem mil trabalhadores por ano para fazer face às necessidades de mão de obra, mas com a denominada "via verde", acordada entre o executivo e os "patrões" em abril, somente foram concedidos 800 vistos de trabalho com as novas regras.
"Recalibrar é reanalisar essa situação, mas acreditamos nas virtudes desse sistema", limitou-se a afirmar Abreu Amorim, mostrando abertura "a qualquer sugestão construtiva", designadamente por parte do PS.
O responsável governativo declarou ainda que a política do executivo liderado por Luís Montenegro na revisão das leis laborais "tem exatamente isso [necessidades de mão de obra] em conta", mas, "obviamente, às vezes, como é normal, o motor custa a aquecer".
A "via verde" para a concessão de vistos de trabalho conta com a colaboração da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O objetivo é dar aquele tipo de autorizações, em 20 dias, a cidadãos de outros países que queiram e tenham procura por parte dos empregadores para trabalharem em Portugal.
As associações de "patrões" interessadas têm que ter pelo menos um volume de negócio igual ou superior a 250 milhões de euros por ano e um mínimo de 30 sócios.
As empresas, isoladamente, além de quadros com 150 ou mais trabalhadores, volume de negócio mínimo de 20 milhões de euros/ano, não podem ter qualquer dívida à Autoridade Tributária nem à Segurança Social, para beneficiarem desta "via verde" para a contratação de estrangeiros.