Tutela está disponível para avaliar com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior critérios para melhorar a qualidade dos novos cursos.
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Findo o processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), cujo relatório terá de ser entregue pelo grupo de trabalho até dezembro, a Tutela admite “revisitar a legislação de graus e diplomas”. Ao JN, o secretário de Estado Pedro Teixeira mostrou, ainda, “toda a disponibilidade para refletir” com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) sobre os critérios para aprovação de novos cursos. Tornando-os “mais exigentes”.
Em causa, conforme o JN noticiou ontem, o facto daquela agência – responsável pela validação de novos cursos, sendo independente do Governo e não tendo poder de regulação – receber, todos os anos, mais de 300 pedidos para novos ciclos de estudos, cerca de dois terços do quais são mestrados. Valor que a própria A3ES considera “difícil de entender, perante um sistema de Ensino Superior previsivelmente estável”. Acresce que um quarto das submissões analisadas no ano passado foi chumbado.