O ministro da Economia e de Coesão Territorial, Castro Almeida, admite que, se nada for feito, os funcionários das novas freguesias a desagregar (299 seráo novas e três já existem, mas vão perder território) correm o risco de ficar sem salário já em outubro, o que pode prolongar-se até ao início de 2026.
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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) entende que o alerta deixado pelo governante, anteontem no Parlamento, é “pertinente”, mas explica que, até à tomada de posse e à entrada em funções dos novos eleitos, deverá ser a união de freguesias a regularizar as remunerações.
“No limite, se não fizermos nada, podemos deixar que alguns funcionários das uniões de freguesias cheguem ao final do mês de outubro e não tenham quem lhes pague salário. Há vários problemas conexos, este seria para mim o mais grave. Mas há solução”, avisou Castro Almeida, assinalando que a lei que dá autonomia às freguesias precisa de um complemento legislativo para tornar o trabalho da comissão de extinção mais claro. “Não se pode extinguir a freguesia e deixar as dívidas. Tem que se repartir e tem que haver critério legal para isso”, exemplificou. Cabe à comissões de extinção distribuírem o património e os funcionários pelas novas autarquias.
DGAL faz cálculos
O Governo deverá optar por enviar um decreto-lei ao Parlamento, para que este o aprecie e possa ser publicado o quanto antes. A Anafre garante que as comissões já estão a trabalhar em todas as uniões de freguesias onde haverá separações, assinalando que a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) tem nas suas mãos o poder para evitar que faltem os salários dos trabalhadores. As transferências do Estado, que são feitas mensalmente pela DGAL, devem continuar a ser entregues às uniões de freguesias, até que os novos eleitos tomem posse.
“A partir de 12 de agosto, os cadernos eleitorais ficam fechados e a DGAL”, que já está a fazer os cálculos, “tem de aperfeiçoá-los” para definir o montante que cada nova freguesia terá direito, explica Jorge Veloso ao JN. Com as eleições autárquicas a 12 de outubro, o presidente da Anafre estima que as tomadas de posse das novas autarquias só sucedam em novembro. Até lá, “o salário dos trabalhadores das novas juntas terá de ser pago pelas uniões”. A DGAL, insiste Jorge Veloso, tem de estar preparada para fazer a transferência das verbas do Estado para as novas freguesias, logo que tomem posse.
O autarca afiança que o processo de desunião está em curso sem grandes dificuldades. “O principal problema tem sido alguma divisão mobiliária e imobiliária e do saldo das uniões de freguesias, mas estou convicto de que vai resolver-se a bem”.