Autarcas devem refletir sobre as medidas que estão a implementar na exploração das redes de transportes públicos, caso as receitas sejam inferiores aos custos. O alerta é do Ministério do Ambiente num esclarecimento sobre o programa Incentiva+TP enviado à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Corpo do artigo
O Governo alerta aos autarcas para o risco de acumulação de prejuízos na gestão das redes locais e intermunicipais de transporte público. O Executivo reforçou a verbas de apoio à oferta e densificação do serviço com o novo programa Incentiva+TP, mas não dará verbas adicionais para cobrir défices de exploração. Esses prejuízos terão de ser pagos pelas câmaras.
“Se as receitas são inferiores aos custos, as autoridades de transporte [que são geridas pelos municípios] devem refletir sobre as medidas que estão a desenvolver, uma vez que não se encontram a obter o efeito desejado, devendo ter o cuidado de não assumirem medidas que se traduzam num défice de financiamento acima das verbas disponibilizadas através do Incentiva+TP, sob pena de terem de financiar esse défice através de receitas próprias”, adverte o Ministério do Ambiente, num esclarecimento enviado à Associação Nacional de Municípios a propósito da implementação do Incentiva+TP. O Executivo deixa claro que, em caso de défice, “não caberá ao Estado assumir encargos com medidas definidas pelas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, que extravasam os montantes atribuídos no âmbito” daquele programa estatal.