Alguns progenitores em teletrabalho vão ter acesso à medida, e há quem passe a receber a 100%. Mas valor deve continuar a excluir complementos remuneratórios.
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O Governo respondeu ontem aos reptos parlamentares para um apoio mais alargado a pais com filhos menores de 12 anos e sem aulas presenciais, abrindo a medida a alguns teletrabalhadores e reforçando também o valor pago a famílias monoparentais ou quando o esforço de acompanhar menores seja repartido entre pais.
As mudanças previstas foram dadas a conhecer aos parceiros sociais e são hoje apreciadas em Conselho de Ministros, ao mesmo tempo que vários grupos parlamentares avançam com projetos para um reforço mais generoso do apoio que, até aqui, regista só 68 mil pedidos junto da Segurança Social. "Uma vez que se perspetiva durante o mês de março termos a necessidade de este apoio se manter em vigor, há necessidade de fazermos aqui alguma alteração de função do que foi a prática e as dificuldades em algumas situações de conciliação do teletrabalho com a assistência a filhos", justificou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Assim, o Governo abre a possibilidade de quem está em teletrabalho poder aceder ao apoio nas seguintes situações: famílias monoparentais; pais com menores nas creches, pré-escolar ou no primeiro ciclo do ensino básico; e ainda trabalhadores com dependentes a cargo que tenham 60% ou mais de incapacidade.
100% mas com cortes
Além disso, o valor de prestação passará a cobrir 100% do salário-base (mantendo-se os cortes nas diuturnidades e suplementos) para famílias monoparentais ou quando ambos os pais assumam, alternadamente, os cuidados. Isto porque, diz o Governo, em 2020 houve uma "clara falta de partilha de responsabilidades", com o apoio a ser pedido em 82% dos casos por mulheres, com salários que são "tradicionalmente" mais baixos. A compensação a 100% quando há partilha do dever de cuidados será atribuída sob compromisso de honra por parte dos progenitores de que ambos recorrerão ao apoio.
Da parte dos parceiros sociais, a CGTP tem vindo a defender o pagamento a 100% a todos os pais e a UGT entende que, à semelhança do que sucede com o lay-off, o apoio deveria considerar a totalidade da remuneração habitual, e não apenas salário-base. A UGT diz também não perceber porque apenas são considerados os menores até ao final do primeiro ciclo. "Não sabemos qual o critério subjacente. Até porque uma criança com dez anos ou uma criança com 11 ou 12 requerem os mesmos cuidados", diz Sérgio Monte, secretário-geral-adjunto.
O Executivo, contudo, não pretende avançar com "alterações de fundo" na medida, que continuará a implicar em todos os casos o corte de complementos. Mas os detalhes exatos das alterações são relegados para depois, numa fase em que o Parlamento ainda pode impor um alargamento mais generoso. Por exemplo, o PCP pede que o apoio abranja quem tem filhos até aos 16 anos - e não apenas menores de 12 - e, tal como o BE, pede o pagamento a 100% do salário a todos os beneficiários
Para já, o Governo não sabe quanto custará o alargamento ou quantos mais trabalhadores poderão passar a ser apoiados.
Adesão baixa
Quando lançou a medida, o Governo estimou que esta pudesse chegar até 750 mil trabalhadores, num custo de 294 milhões de euros. Porém, no último ano letivo, apenas 201 mil pediram a ajuda e a despesa ficou em 83 milhões de euros. Já neste ano, desde 22 de janeiro, só 68 mil pais pediram o apoio.
Restrições
Além do corte de um terço do salário-base e nos complementos remuneratórios, o apoio está vedado quando um dos pais esteja em teletrabalho e também aos trabalhadores de serviços essenciais, que dispõem de creches e escolas de acompanhamento onde deixar os filhos.
Encargos
Metade do custo do apoio é suportado pelos empregadores, mas acréscimo para 100% ficará a cargo da Segurança Social.