O Governo anunciou, esta quarta-feira, um alívio nas restrições ao consumo de água no Algarve, a região do país mais afetada pela seca. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, justificou a decisão com a evolução positiva da situação hidrológica.
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De acordo com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que esta quarta-feira presidiu à 19.ª reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, em Faro, em causa está um aumento de 2,65 hm3 no volume autorizado para o setor urbano, de 13,14 hm3 para a agricultura e de 4,17 hm3 para o turismo (incluindo golfe e alojamento).
“Estamos a falar, face a 2023, de uma diminuição de disponibilidade de 10% no consumo urbano e de 13% no consumo para agricultura e turismo”, especificou Montenegro, explicando que o alívio é “maior na agricultura porque também foi a área que uma restrição maior relativamente à situação a 2023”.
A decisão teve em conta a evolução da situação hidrológica “positiva nos últimos meses”.
Sob o lema “Água que une”, Montenegro anunciou, ainda, que até ao final do ano será apresentada uma estratégia que inclui um novo Plano Nacional da Água (PNA 2025) e será financiada através de diversos instrumentos.
Em paralelo será desenvolvido um plano de armazenamento e de distribuição eficiente da água para a agricultura (REGA), promovido pelo Ministério da Agricultura e das Pescas, que será articulado com o PNA.
Investimento de 103 milhões para eficiência hídrica
O primeiro-ministro anunciou investimentos de 103 milhões de euros destinados à eficiência hídrica no Algarve, sublinhando que a taxa de execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está apenas nos 05%.
"Além de todos aqueles que já estão hoje previstos no âmbito do PRR e no âmbito de outros investimentos que são financiados, nomeadamente, pelo Fundo Ambiental, o Governo decidiu um reforço de novos investimentos no montante de 103 milhões de euros, destinados à região do Algarve", disse Luís Montenegro.
O lançamento de estudos para avaliar o potencial hídrico das bacias hidrográficas do Algarve, nomeadamente a bacia hidrográfica do Alportel, e o estudo para avaliação de disponibilidades hídricas subterrâneas na região do Algarve, terão uma comparticipação de 66 milhões de euros, oriundos do Programa Operacional Regional do Algarve.
Para o reforço de medidas de eficiência hídrica no perímetro hidroagrícola de Silves-Lagoa-Portimão, no barlavento (oeste) algarvio, está previsto um investimento de 27 milhões de euros.
O reforço de medidas de eficiência hídrica no abastecimento público em baixa e de medidas para o uso de água residual tratada será de 10 milhões de euros, acrescentou.
Estes instrumentos de financiamento vão completar os restantes já assegurados, em particular os 237,4 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, que, segundo o primeiro-ministro, "têm uma baixa taxa de execução".
"Estamos apenas com 05% de execução no âmbito deste volume de investimentos e é também decisão do Governo tomar medidas para acelerar a execução" destas verbas, relativas, entre outras medidas, à tomada de água no Pomarão e à futura dessalinizadora.