O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, anunciou que serão criadas mais seis Lojas do Cidadão e 300 Espaços Cidadão em 2022. O PSD criticou o Governo por atribuir às empresas privadas apenas 25% das verbas relativas à transição digital, com o secretário de Estado a garantir que os benefícios do investimento na Administração Pública também se estenderão aos privados.
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"A rede de Lojas do Cidadão será novamente reforçada este ano, com seis novas lojas", afirmou Mário Campolargo, esta quinta-feira, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento. Este serviço, que serve "mais de quatro milhões de habitantes", chegará, assim, às 70 lojas espalhadas pelo país.
O secretário de Estado acrescentou que desde a abertura da primeira Loja de Cidadão, em 1999, já foram realizados cerca de 181 milhões de atendimentos nesses balcões.
Já a rede Espaços Cidadão "contará, até 2026, com cerca de 300 novos espaços, a juntar aos 802 existentes em localizações já identificadas", acrescentou o secretário de Estado. Alguns deles funcionarão "em municípios onde ainda não existe qualquer estrutura deste tipo", frisou.
O secretário de Estado revelou que mais de um milhão de um milhão de portugueses fizeram a renovação automática do cartão de cidadão e receberam o documento em casa, desde que este serviço foi disponibilizado, há um ano, em plena pandemia de covid-19, tal como o JN escreveu na edição de terça-feira. Este serviço permitiu poupar 2,6 milhões de horas de deslocação, estimou.
PSD acusa: "Estado está sempre em primeiro lugar"
Na sessão, o deputado Alexandre Poço, do PSD, acusou o Governo de "colocar o Estado sempre em primeiro lugar", criticando o facto de apenas cerca de 25% dos fundos relativos à transição digital - ou seja, perto de 136 milhões de euros num bolo de 578 milhões - serem destinados a empresas privadas.
Mário Campolargo argumentou que os benefícios para os privados estão garantidos, uma vez que os concursos públicos a abrir para modernizar o Estado lhes são destinados. Desta forma, também as empresas - nomeadamente do ramo digital - sairão beneficiadas com o investimento na Administração Pública, frisou.
Os deputados do PS complementaram a explicação do governante, com André Pinotes Baptista a referir que as empresas "não vivem no éter" e que os empresários compreendem que cada um destes euros é posto ao serviço da economia "como um todo". Também Pedro Cegonho sublinhou que o investimento no Estado "aproveita às empresas e às pessoas".
Filipe Melo, do Chega, considerou que a transição digital é "importante", mas reivindicou uma economia com menos Estado e descreveu o projeto do Governo como sendo digno "de Cuba ou da Coreia do Norte". Também questionou a entrega de vales às empresas de base tecnológica, ironizando que o Executivo está a implementar a digitalização com métodos "dos anos 80".
Paula Santos, do PCP, sublinhou que a digitalização "não pode ser pretexto para a redução de trabalhadores", com José Soeiro, do BE, a insistir que o Governo deve "mitigar os efeitos negativos" da "sobrecarga" que a burocracia representa para quem trabalha.
Rui Tavares, do Livre, centrou-se nos perigos do cibercrime, tema que o PSD também aflorou citando um estudo que indica que "8 em cada 10 portugueses estão preocupados" com a prática em causa. Mário Campolargo reconheceu que o cibercrime tem aumentado, comprometendo-se a dar uma "especial atenção" à cibersegurança