Quem não tiver 40% dos docentes formados noutra instituição fica impedido de contratar os seus doutorados por três anos. Proposta de lei de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior já deu entrada no Parlamento.
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É a denominada endogamia académica, em que as instituições de Ensino Superior (IES) contratam os seus próprios alunos, e que o Governo quer combater. Definindo que as unidades orgânicas, como faculdades ou escolas, que “não tenham pelo menos 40% de docentes e investigadores de carreira licenciados ou doutorados noutra” IES ficam impedidas de contratar “nos três anos subsequentes à obtenção do grau de doutor” os seus doutorados. A decisão está, agora, nas mãos dos deputados.
Na apresentação da proposta de lei de revisão do Regime Jurídico das IES (RJIES), o ministro Fernando Alexandre avançara que aquela medida se aplicaria a universidades ou politécnicos com “elevado índice de endogamia”. Agora quantificado na proposta que já deu entrada na Assembleia da República. Excecionando-se as instituições de educação superior militar e policial.