O Governo aprovou medidas para baixar as prestações do crédito à habitação das famílias em dificuldades devido à subida das taxas de juro. Em reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira, ficou aprovada a redução em 30% do valor dos juros durante dois anos e o reforço da bonificação que já estava em vigor.
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As medidas aprovadas foram apresentadas em conferência de imprensa pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
Além da redução dos juros em 30% e do reforço da bonificação que já estava em vigor, o Governo aprovou o prolongamento da suspensão da comissão de reembolso antecipado para 31 de dezembro de 2024. A redução dos juros deverá chegar a 900 mil famílias e o alargamento da bonificação dos juros a 200 mil.
No que toca à redução da prestação, são elegíveis créditos de crédito para habitação própria e permanente (excluem-se segundas habitações), com taxa variável, contratados até 15 de março deste ano e que tenham prazo igual ou superior a cinco anos.
Durante dois anos, a prestação será constante e inferior à atual. A redução é de 30% sobre o indexante da Euribor a seis meses, assegurando sempre que o valor total da dívida nunca aumenta. Fernando Medina explicou que existe "uma cláusula de salvaguarda".
Esta cláusula de salvaguarda existe porque, na prática, explicou Fernando Medina, o que está a ser adiado "é o capital em dívida, e não os juros". O montante do capital a adiar é que é o correspondente a 30% do impacto da euribor a seis meses. Assim, nos primeiros dois anos funciona a redução, nos quatro anos seguintes a redução é eliminada e só no início do sétimo ano é que o capital adiado começa a ser diluído em montantes iguais, na prestação, durante a maturidade remanescente do empréstimo.
Os pedidos podem ser apresentados pelos clientes, aos bancos, a partir de 2 de novembro, têm de ser feitos até 31 de março do próximo ano. Os bancos têm 15 dias após a receção do pedido para apresentar as condições ao cliente e este tem depois um mês para aceitar ou rejeitar.
Bonificação para 200 mil famílias
Já o alargamento da bonificação dos juros vai funcionar de forma semelhante ao anterior, porém aplica-se a todos os créditos cuja taxa de juro seja atualmente superior a 3%, independentemente do indexante em que tenham sido contratados. Esta alteração, bem como o aumento da parcela de juros suportada pelo Estado, levará a que "cerca de 200 mil famílias possam vir a beneficiar" do regime, estimou Fernando Medina.
A parcela de juros a bonificar é sobre tudo o que exceder 3%. Deste excesso, o Governo pagará 100% quando a taxa de esforço da família for superior a 50%, e suportará 75% do excesso sempre que a taxa de esforço se situe entre os 35% e os 50%. O limite anual também aumenta de 720 euros para 800 euros.
Segundo Fernando Medina, as medidas foram trabalhadas "com a Associação Portuguesa de Bancos e com o Banco de Portugal" porque nunca se tinha observado "uma subida tão rápida e tão abrupta das taxas de juro". Com isso, "muitas famílias estão a registar um crescimento abrupto das suas prestações".
No total dos contratos de crédito do país, "a prestação aumentou, entre janeiro de 2022 e agosto de 2023, de 254 para 379 euros, o que significa em média um aumento de cerca de 50% da prestação", sublinhou o ministro das Finanças. As pessoas que contrataram créditos nos últimos 12 anos "estão particularmente expostas à subida das taxas de juro", sinalizou.
Estas medidas são apresentadas num contexto em que mais de 60 mil famílias já renegociaram o crédito à habitação, nos cinco maiores bancos, nos primeiros seis meses deste ano. A taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação foi de 4,24% em julho, segundo o Banco de Portugal. É o valor mais elevado dos últimos 11 anos e meio.