O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esclareceu, esta tarde, algumas das medidas tomadas no âmbito da declaração do Estado de Alerta.
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O Governo anunciou que vão ser enviadas SMS aos portugueses em caso de necessidade, por causa do coronavírus, e disse que quem não cumprir as instruções, nomeadamente no que diz respeito a quarentena, incorre no crime de desobediência.
Segundo Eduardo Cabrita, as forças de segurança vão assegurar o cumprimento destas regras, determinadas no âmbito da declaração de estado de emergência, emitida esta madrugada.
"Foi acionada a medida prevista na Lei de Bases da Proteção Civil que classifica como crime de desobediência com medida sancionatória agravada a violação de orientações e ordens dadas pelas forças de segurança no âmbito das medidas do Estado de Alerta", que tem efeito imediato e que vigora até 9 de abril, data em que será reavaliado, disse Eduardo Cabrita durante uma conferência de imprensa para detalhar as medidas tomadas na quinta-feira pelo Conselho de Ministros.
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O Ministro adiantou que "durante o Estado de Alerta cabe às forças de segurança garantir o seu cumprimento, garantir, em articulação estrita com as autoridades de saúde pública, que as medidas de restrição de circulação são rigorosamente respeitadas (...) e que as medidas de restrição de atividade também serão adequadamente cumpridas, por isso a declaração de alerta realça que este dever recai sobre todos os cidadãos".
O Governo decretou na quinta-feira o Estado de Alerta, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
Foram igualmente suspensas, a partir de segunda-feira, as atividades letivas e restringido o funcionamento de discotecas e similares e suspensas as visitas a lares em todo o território nacional.
O Governo decidiu igualmente proibir o desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, e limitar a frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança entre as pessoas.
Já tinham sido tomadas outras medidas em Portugal para conter a pandemia, como a suspensão das ligações aéreas com a Itália.