Até ao último dia do ano, vão entrar em funcionamento oito novas unidades de Saúde Familiar (USF) de modelo A e, nos primeiros meses de 2020, abrem mais 12.
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A autorização de constituição destas 20 novas USF, anunciadas pela ministra da Saúde, Marta Temido, em novembro, já foi assinada e o despacho deverá ser publicado no início desta semana em Diário da República. Mas, para a associação que representa o setor, a velocidade com que estão a ser criadas podia ser maior. Os profissionais estão desmotivados com a demora nos procedimentos.
Estas novas USF juntam-se às restantes 20 abertas este ano, que tinham sido anunciadas pelo Governo, aumentando assim para 40 as unidades de saúde criadas em 2019. No início deste mês, outras 20 de modelo A passaram a modelo B (que ficam com mais autonomia organizacional e contam com um sistema de incentivos que premeia o desempenho). Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020, está prevista a abertura de mais 30 USF, "com um custo anual estimado" de "dez milhões de euros" e a "revisão do modelo de pagamento pelo desempenho das USF B".
USF já são maioria
Os números da Coordenação da Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para a área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) indicam que, em outubro, havia 553 USF ativas (modelo A e B). Já as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) - conhecidas como centros de saúde - eram 357.
"Neste momento, há uma grande descrença no investimento na reforma (dos CSP) e as equipas deixaram de se candidatar" à criação de USF, explicou ao JN Susana Vilas Boas, vice-presidente da Associação Nacional de USF. A médica acrescenta que, além das 20 unidades que passaram a modelo B, ficaram outras 15 de fora que também têm o parecer técnico aprovado.
Fim das quotas
Sobre as novas 30 USF anunciadas para 2020, a vice-presidente considera que o documento, ao não diferenciar quantas serão de modelo A e de modelo B, "é uma preocupação".
"A reforma precisava de um sinal, por parte do OE, que era acabar com as quotas para as USF de modelo A. Qualquer equipa que reunisse condições para funcionar como USF devia ter as portas abertas, porque isso não significa nenhum investimento extra, mas, sim, maior qualidade nos cuidados prestados à população", frisou Susana Vilas Boas.
Da mesma forma, prosseguiu, "as unidades que tivessem parecer técnico aprovados para modelo B passavam automaticamente ou, por exemplo, no ano seguinte para que o OE pudesse prever esta evolução".
Mas, estar dois e três anos à espera, sem saber quando é que vai acontecer, " é completamente desmotivador", lamentou. As equipas candidatam-se a criar USF porque têm essa perspetiva de evolução.
Segundo Susana Vilas Boas, além das incertezas quando à passagem de modelo A para modelo B, a falta de recursos humanos também está a impedir os profissionais de se mobilizarem para a criação de mais USF. Para já, a falta de secretários clínicos e "num futuro próximo a dos restantes grupos profissionais".
A responsável sublinha, ainda, que as novas 120 vagas para Medicina Geral e Familiar, anunciadas anteontem pela tutela, vão impedir a abertura de mais USF porque o número de médicos é insuficiente.
USF com mais capacidade de resposta
Entre as USF de modelo A e as de modelo B a principal diferença prende-se com maior autonomia e pagamento de incentivos ao desempenho, nas B. É entre as UCSP (mais conhecidas como centros de saúde) e as USF de modelo A que os utentes notam mais as alterações. "Numa USF, há uma equipa que se organiza para dar resposta a uma população", explicou Susana Vilas Boas. "Uma equipa que se escolhe entre si, que define uma visão e objetivos comuns, que garante a intersubstituição. Mesmo que um colega esteja a faltar, alguém fará o seu trabalho na íntegra", disse. Além disso, há o "compromisso de dar resposta a todas as situações de doença aguda, e de dar resposta a consulta programada em cinco dias". Todas estas são medidas que "permitem uma resposta melhor", sem "qualquer custo adicional", frisou.
Números
100 USF criadas pela legislatura anterior - Em julho, a tutela anunciou que já tinha cumprido a medida do programa do Governo de criar 100 novas USF até final da legislatura. Parte das primeiras 20 criadas em 2019 entrou para esta contabilidade.
4 milhões de euros para incentivos - Na proposta de Orçamento do Estado para 2019, estão previstos quatro milhões de euros para incentivos institucionais para os cuidados primários relativos ao desempenho de 2019.