Em abril, havia 1,3 milhões de utentes a descoberto, o pior valor desde 2015. Ministra vai esta terça-feira ao Parlamento explicar onde gastará o dinheiro da Saúde.
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O Ministério da Saúde compromete-se a avaliar, ainda este ano, os incentivos para melhorar a cobertura por médico de família, uma área em que as carências são cada vez maiores. A promessa consta da nota explicativa do Orçamento do Estado (OE) para 2022 que Marta Temido apresenta, esta terça-feira, no Parlamento.
O número de utentes sem médico de família não pára de aumentar, apesar das promessas dos sucessivos governos. Em causa, estão as aposentações e a dificuldade em captar e manter os médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). No que respeita às aposentações, o cenário poderá agravar-se. Pois, como o Governo reconhece na nota, neste momento, o potencial de aposentações nos médicos de família é superior aos dos especialistas dos hospitais.
Em abril de 2022, havia 1,3 milhões de cidadãos sem médico de família, segundo números oficiais, mais do que no final de 2015, quando António Costa tomou posse como primeiro-ministro pela primeira vez (1,04 milhões). O problema afeta, especialmente, a região de Lisboa e Vale do Tejo, onde 925 mil pessoas não têm médico de família. No Norte, a falta de cobertura atinge 72 mil utentes.
Mais salário e mais férias
Já está em vigor um regime de incentivos para captar médicos para as zonas carenciadas, que são anualmente definidas por despacho. Os apoios contemplam um aumento de 40% da remuneração base (da primeira posição da categoria de assistente da carreira médica) durante seis anos, mais dias de férias e tempo para investigar e formar, entre outros.
No verão passado, quando um terço das vagas do concurso para colocar médicos de família ficou por preencher, Marta Temido admitiu melhorar os benefícios, mas nada avançou. Ontem, questionado pelo JN, o gabinete da ministra também não deu esclarecimentos.
Pessoal: mais 390 milhões
Além da avaliação dos incentivos, a Tutela pretende, em 2022, negociar e regulamentar o regime de trabalho de dedicação plena, que está previsto no projeto de Estatuto do SNS.
Entre as medidas a implementar para melhorar a "satisfação dos profissionais de saúde", a ministra compromete-se, ainda, a repor os pontos perdidos pelos enfermeiros quando entraram na nova carreira de enfermagem e a criar a carreira de técnico auxiliar de saúde.
Estas iniciativas, a par do aumento dos efetivos e das progressões e atualizações remuneratórias, vão levar a um crescimento da despesa com pessoal de 390 milhões de euros (mais 8%).
No total, o OE 2022 prevê um aumento das transferências da Administração Central para o SNS de 630 milhões de euros face ao orçamento do ano anterior. Aumento que inclui "a previsão da cobrança do imposto sobre as bebidas alcoólicas", no valor de 84,9 milhões de euros, a contribuição extraordinária da indústria farmacêutica (13,9 milhões de euros) e sobre os dispositivos médicos (16,3 milhões), refere a nota.
Taxas: menos 42 milhões
Por outro lado, as receitas das taxas moderadoras vão baixar 42 milhões de euros face a 2021, em resultado do fim da cobrança em consultas e nos exames hospitalares, que deverá entrar em vigor em junho. Recorde-se que, como anunciou Marta Temido, apenas as idas à urgência sem referenciação prévia e que não originem internamento continuarão a ser taxadas.
Com a reversão para a esfera pública dos hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures, a despesa com as parcerias público-privadas baixa 147 milhões de euros face ao ano anterior.