O Governo vai avançar com a redução da Taxa Social Única (TSU) de 0,75 pontos percentuais para todas as empresas que tenham trabalhadores que ganhem o salário mínimo nacional.
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Com a introdução desta medida estão criadas as condições para que Governo e parceiros sociais assinem um acordo em sede de concertação social no próximo dia 22 de fevereiro, mas que não incluirá a CGTP.
O acordo "é benéfico para os trabalhadores, porque têm um acréscimo salarial, é benéfico para as empresas, porque conseguem um nível de paz social mais elevado e um apoio para poderem absorver este aumento, e é bom para as contas públicas, na medida que que se traduz num acréscimo de receitas para a Segurança Social", considerou o ministro Vieira da Silva.
O governante assinalou ainda que "o acordo é benéfico para todas as partes", embora não haja unanimidade entre os parceiros sociais sobre esta matéria.
No entender do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, "este novo texto permite uma base de acordo" e a CIP está disponível para o "ratificar" e dar "o seu entendimento favorável" na próxima reunião de 22 de fevereiro.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, considerou que "no contexto atual é o acordo aceitável", e merece o apoio da CCP.
Já do lado das centrais sindicais se, por um lado, a UGT se congratula com este acordo, a CGTP manifestou o seu "profundo desacordo".
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, congratulou-se com o facto de "na próxima reunião poderem estar criadas as condições para que haja um acordo de concertação social para a atualização do salário mínimo nacional", ao passo que Arménio Carlos rejeitou assinar um acordo que beneficie as empresas e assente num modelo de baixos salários.
"O Governo cedeu às pressões patronais. Não é admissível", acusou o líder da CGTP.
A 23 de dezembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 01 janeiro deste ano, mas sem o acordo entre o executivo e os parceiros sociais.
O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de TSU para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros.
No entanto, nesse mesmo dia, o ministro Vieira da Silva assegurou que continuava "a funcionar na concertação social um trabalho no sentido de procurar um acordo de médio prazo para o SMN", tendo alguns parceiros contactado a tutela no sentido de "voltar a colocar o acordo para 2016".
Assim, o acordo sobre esta matéria poderá não estar ainda fechado, segundo o governante, "com os dois lados (empresários e sindicatos) a manifestar interesse" nesse sentido, disse ainda Vieira da Silva no dia da aprovação da medida.
O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.
O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.