O Governo está a preparar a criação de uma unidade de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que deverá entrar em funcionamento até ao final deste ano, sabe o JN.
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A estrutura parte de uma proposta da ministra da Saúde e contará com a colaboração de outros ministérios, da PJ e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O diploma que formaliza a criação da unidade de combate à fraude no SNS vai a Conselho de Ministros nas próximas semanas. Era uma medida que constava do programa do Governo e que voltou a ser mencionada pela ministra Ana Paula Martins, numa entrevista à SIC, este mês.
De recordar que, em maio, foi noticiado que um dermatologista do Hospital Santa Maria, em Lisboa, terá ganho cerca de 400 mil euros por trabalhar dez sábados em cirurgias adicionais. Ontem soube-se da demissão do diretor de oftalmologia do Hospital de Braga, após notícias que davam conta da celebração de contratos de milhões de euros entre a sua empresa privada e aquela unidade hospitalar (ler ao lado).
Não é inédito
A entrada em funcionamento da nova unidade de combate à fraude no SNS está prevista até ao final deste ano. A estrutura visa detetar e prevenir irregularidades na distribuição de recursos no serviço público de saúde. A ministra Ana Paula Martins referiu, em julho, não se tratar de “desconfiança” nos profissionais de saúde ou nos gestores, mas sim, de “ações preventivas sobre o sistema”, como acontece, aliás, no Reino Unido, acrescentou.
Não é a primeira vez que Portugal tem uma unidade de combate à fraude na saúde. Por altura da intervenção da troika no país, em 2012, foi criada uma estrutura semelhante no então Centro de Conferência de Faturas do SNS, hoje designado por Centro de Controlo e Monitorização, localizado na Maia. Sob a tutela do ministro Paulo Macedo, menos de um ano após a criação da chamada unidade de exploração de informação, foram sinalizados 80 casos suspeitos às autoridades, que representavam mais de 82,5 milhões de euros.
No passado dia 9 de julho, a atual ministra da Saúde afirmou que “houve várias medidas no SNS”, durante a intervenção da troika em Portugal, “que não deviam ter sido retiradas, porque geravam eficiência”. Sobre o caso do Hospital Santa Maria, em Lisboa, a governante referiu, em maio, que “em nada abona na confiança dos portugueses”, mas disse ser necessário aguardar pelas averiguações das entidades competentes.
O diretor-executivo do SNS declarou, esta semana, na comissão parlamentar de Saúde, na Assembleia da República, ser possível não ter existido fraude no serviço de dermatologia do Santa Maria. “É perfeitamente possível que não haja fraude e um médico que trabalhe muito tenha uma remuneração na casa dos 400 mil euros num ano. Não podemos concluir daí que há falta de controlo”, respondeu Álvaro Almeida. O Ministério Público e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) têm inquéritos em curso sobre o caso.