Governo congela taxa de embalagens e tira mais de 40 milhões às câmaras
Novo preço ia vigorar a 1 de janeiro, mas a tabela em prática é a antiga. Não há aumentos desde 2017 e sobram críticas à tutela.
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O Governo congelou, até 30 de junho, os valores que as empresas de embalagens pagam às câmaras municipais pelo tratamento daqueles resíduos, o que se traduz numa perda de receita para os municípios de 42,5 milhões de euros, em meio ano, face aos aumentos que estavam anunciados e que não entraram em vigor porque aguardam o fim de outro processo legislativo.
Em causa está o modelo de cálculo e valores de taxas a pagar por entidades como a Sociedade Ponto Verde aos municípios, ou seja, pelas entidades gestoras do sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (Sigre) às câmaras que gerem os resíduos urbanos.