O Governo anunciou, esta quinta-feira, a criação de uma nova unidade de controlo de estrangeiros e fronteiras, que ficará sob a responsabilidade da PSP. Além disso, pretende que sejam recolhidos os dados biométricos das pessoas de fora do espaço Schengen que entram em Portugal.
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De acordo com o ministro da Presidência, foi aprovada, esta quinta-feira, uma proposta de lei que propõe um novo regime de controlo de cidadãos estrangeiros, em que objetivo é ter "um controlo mais eficaz e mais forte".
"Hoje concretizamos a criação de unidade nacional de estrangeiros e fronteiras na PSP. Dando a esta polícia a responsabilidade do controlo de fronteiras aéreas, a responsabilidade de fiscalização do território nacional, em complemento com a GNR, e a responsabilidade de afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal", anunciou António Leitão Amaro.
Salientou, ainda, que "um dos erros graves da governação anterior foi a forma como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto"
Além disso, o ministro adianta que pretendem que sejam recolhidos os dados biométricos das "pessoas que venham de fora do espaço Schengen para entrar em território nacional", o que tem implicado "um forte investimento tecnológico, em máquinas, em equipamentos, em pessoas e, também, nas regras de entrada".
Agressões contra funcionários públicos
António Leitão Amaro anunciou ainda que pretendem alterar as regras quanto aos crimes de agressão contra funcionários públicos. "Estamos a falar de agressões contra forças de segurança, guardas profissionais, professoras e pessoal não docente, profissionais de saúde e bombeiros. Para estes casos, as agressões têm agravamento da moldura penal, isenção de custas e decisão de tornar parte destes crimes, em crime público".