A chuva intensa que caiu em dezembro e janeiro causou prejuízos de 310 milhões de euros de norte a sul e, por isso, o Governo decidiu ontem conceder apoios de 185 milhões de euros.
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Os municípios com menos capacidade financeira, como os do Alto Minho, por exemplo, terão uma comparticipação de 60% e os que têm mais meios, como vários da Grande Lisboa, terão um apoio de 40%, revelou ao JN a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, após a reunião do Conselho de Ministros. Os empresários e os agricultores afetados pelas cheias serão igualmente apoiados.
Apesar dos prejuízos ascenderem a 310 milhões de euros, o montante apurado para efeitos de comparticipação do Governo ronda os 293 milhões de euros, isto porque a Câmara de Cascais decidiu assumir os prejuízos de 18 milhões contabilizados no seu município.
Ana Abrunhosa considera que "este apoio é suficiente para os danos que nos foram reportados", lembrando que as responsabilidades são repartidas pelo poder local e seguradoras e que esta taxa de comparticipação do Governo é superior a outras também decorrentes do mau tempo.
rombo de 38 milhões no norte
A Área Metropolitana de Lisboa foi a que registou danos mais avultados, com 162 milhões de euros (mais os 18 milhões de Cascais), seguindo-se o Alentejo com 62 milhões. O Norte somou cerca de 38 milhões e o Algarve contabilizou estragos de quatro milhões.
O apoio vai sair do orçamento do Estado. O Governo ainda equacionou recorrer ao fundo de solidariedade da comunidade europeia, mas o montante dos prejuízos não atingiu o valor mínimo exigível (1,5% do PIB das regiões afetadas), explicou Ana Abrunhosa.
A maior fatia do "bolo" de 185 milhões de euros vai para os estragos em infraestruturas e equipamentos municipais. Os danos em estradas locais, pontes, edifícios, entre outros, ascende a 91 milhões de euros. Ana Abrunhosa explicou que a taxa de apoio varia entre os 60% para os concelhos com menos recursos financeiros e os 40% para os que têm mais possibilidades. A ministra adiantou que as candidaturas terão de ser feitas através das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) num processo "simples e rápido". "Esperemos ter todas as candidaturas submetidas e aprovadas até ao final do primeiro trimestre para procedermos ao pagamento de imediato", adiantou Ana Abrunhosa, realçando que este calendário pode ser antecipado se as Câmaras completarem o processo mais rapidamente.
A resolução aprovada ontem pelo Governo prevê ainda um apoio de 27,3 milhões de euros para as empresas prejudicadas pelas inundações, sendo a ajuda de 70% a fundo perdido do montante dos prejuízos (descontando se for o caso o valor pago pelo seguro e apoio municipal) até ao máximo de 200 mil euros por empresa. Tal como as Câmaras, as candidaturas também terão de ser feitas nas CCDR.
Os prejuízos na agricultora ascendem a 10,6 milhões de euros. E é esse o valor que o Governo destinou para os agricultores que perderam animais, equipamentos, colheitas e outros bens nas últimas cheias, adiantou a ministra, salientando que neste caso os pedidos de auxílio terão de ser feitos nas direções regionais de agricultura.
As chuvadas deixaram ainda uma "fatura" de 43 milhões de euros na ferrovia e nas estradas nacionais, prejuízos tratados pelo Ministério das Infraestruturas. E no ambiente, cerca de 10 milhões de euros de danos causados nas linhas de água, que ficarão a cargo do respetivo ministério.