O representante da República para a Madeira anunciou, este sábado, que vai manter o atual governo da Madeira em gestão, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, até que o presidente da República decida "uma eventual dissolução". Ireneu Barreto salientou que é uma decisão "precária" e que pode ser "revertida"
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“Caso o presidente da República entenda não dissolver proximamente a Assembleia Legislativa, procederei então à nomeação de um presidente e dos novos membros do Governo Regional. Não estamos num limbo, o Governo tem todas as condições para trabalhar", disse, numa declaração no Palácio de São Lourenço, insistindo que "um governo de gestão não tem qualquer limitação".
Ireneu Barreto esclareceu que Marcelo está a ponderar o que fará no futuro e que anunciará "oportunamente", sendo que só pode decidir pela dissolução do parlamento regional a partir de 24 de março.
“Decidi assim porque penso que esta é a melhor maneira de assegurar os interesses da região, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento de contratos e prazos que tem de ser observados”, respondeu após ser questionado pelos jornalistas sobre qual era a sua opinião quanto ao futuro do Governo Regional.
Questionado sobre se aceitará o nome de Miguel Albuquerque, caso o PSD o venha a indicar quando e se o partido for ouvido, Ireneu Barreto acredita que não pode recusar esse nome. “Tenho dúvidas se posso recusar o nome que venha a ser apresentado pelo partido mais votado”. “Sou obrigado a aceitá-lo". Não quero usar o direito de veto em relação a ninguém”, acrescentou.
Quanto à possibilidade da aprovação do novo Orçamento para a região na Assembleia Regional, o representante da República notou que não é a sua “opinião”. Com a queda do Governo caíram todas as propostas que o Governo tinha na Assembleia, mas há quem defenda essa hipótese”, disse.
As conversas que tenho com o presidente da República são sempre segredo de Estado. Não me disse nada sobre o que pretende fazer”, observou. Ireneu recusou ainda a ideia da região estar “num limbo”. “O Governo tem todas as condições para trabalhar. O facto de estar em duodécimos tem algumas limitações, mas isso não impede que este Governo trabalhe e tenho informações seguras que este Governo vai trabalhar em prol da região”, afirmou.
A decisão de Ireneu Barreto foi conhecida um dia depois de ter estado reunido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa. Recorde-se que o presidente do Governo Regional da Madeira apresentou no dia 29 de janeiro a demissão do cargo ao representante da República na região, após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo sobre suspeitas de corrupção na Madeira.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, alegando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo na Madeira e evitar eleições antecipadas. O cenário defendido pelo PS Madeira. O PAN Madeira já anunciou que mantém o acordo com o PSD e CDS, mas sugere a saída de Miguel Albuquerque. A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro.